Câmara de Salvador realiza audiência pública para detalhar propostas da LOA

A audiência pública para discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o 452/2025, foi realizada na manhã desta quarta-feira (26), sendo conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 

Encaminhado pelo Executivo, o PLE estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício. A proposta prevê um orçamento total de R$ 14,96 bilhões, crescimento de 18,8% em relação a 2025.

O vice-presidente da Comissão de Finanças, vereador Paulo Magalhães (União Brasil), frisou a necessidade do debate técnico e reforçou que a LOA precisa ser analisada com foco em sua função essencial de planejamento.

“O prazo para apresentação de emendas já foi encerrado e agora o objetivo é compreender como o orçamento será executado no próximo ano. Para 2026, o orçamento está estimado em quase R$ 15 bilhões, um crescimento de 18,8% em relação ao ano anterior, o que demonstra responsabilidade e zelo com a coisa pública”, afirmou.

O edil também lembrou que Saúde e Educação permanecem entre as maiores despesas obrigatórias, conforme determina a legislação, ressaltando que Salvador já aplica mais de 26% em Educação e mantém os percentuais constitucionais em Saúde.

O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, destacou a audiência pública e a transparência que ela traz à peça orçamentária. “É uma satisfação estar aqui, porque esta é uma oportunidade fundamental para que a população compreenda como os recursos serão utilizados. A LOA é a peça que organiza as receitas e despesas e direciona o programa de trabalho para o ano seguinte. O orçamento de 2026 demonstra a pujança da cidade e a capacidade que Salvador tem demonstrado de ampliar suas receitas próprias ao mesmo tempo em que capta recursos externos com responsabilidade”, declarou.

Carreira destacou ainda que a gestão municipal tem mantido alto índice de cumprimento das metas e promessas planejadas, observadas por indicadores nacionais de monitoramento, e ressaltou que o equilíbrio fiscal é o que tem permitido a realização de investimentos em diversas áreas da cidade.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) questionou as renúncias fiscais da Prefeitura. “Embora as renúncias fiscais tenham o papel de dinamizar a economia, atrair investimentos e estimular setores específicos, elas também produzem efeitos inversos sobre as políticas sociais essenciais. Para 2026, está previsto um total de R$ 146 milhões em renúncias fiscais. Caso esse montante se concretize, isso representará uma redução estimada de R$ 35 milhões para a Educação e R$ 21 milhões para a Saúde”, pontuou.

O vereador Hamilton Assis (PSOL) afirmou que o orçamento não reflete as necessidades da população, sobretudo das periferias. “A LOA 2026 tem foco em grandes obras, enquanto Saúde e Educação seguem em colapso. É um orçamento moderno, mas incapaz de acolher as urgências da nossa cidade. Temos, por exemplo, milhões de reais para obras, enquanto secretarias importantes como Reparação, Assistência Social e Infância e Juventude recebem pouco. A pergunta é: para quem esse orçamento foi feito?”, questionou.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) indagou se o orçamento prevê a convocação dos técnicos de enfermagem aprovados em concurso e questionou os investimentos em regularização fundiária e Saúde.

A mesa de trabalho foi presidida por Paulo Magalhães e contou também com os vereadores Kel Torres (Republicanos), Alexandre Aleluia (PL) e Marta Rodrigues; além do secretário da Casa Civil, Luiz Carreira; da diretora de Orçamento da pasta, Virgínia Porto; e da assessora especial Ana Nery. Também participaram do debate os vereadores Claudio Tinoco e Kiki Bispo (União).