Câmara aciona MP e TCE após questionamentos sobre leilão do antigo Centro de Convenções

A Câmara Municipal de Salvador anunciou que irá acionar o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia após audiência pública realizada nesta quarta-feira (18) que discutiu o leilão da área do antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro Costa Azul, em Salvador.

O encaminhamento foi feito pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), presidente da comissão que acompanha investimentos na Baía de Todos-os-Santos e na orla. Segundo ele, há questionamentos sobre transparência, impactos ambientais e ausência de debate público prévio no processo conduzido pelo governo estadual.

Além da representação aos órgãos de controle, a Câmara deve enviar pedidos formais de esclarecimento ao governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração da Bahia, responsável pelo edital. A pasta foi convidada para a audiência, mas não enviou representantes.

“Vamos encaminhar essas informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que possam avaliar os aspectos apresentados. É fundamental garantir segurança e transparência nesse processo”, afirmou Tinoco.

O vereador também defendeu a suspensão do leilão, previsto para os próximos dias. “O melhor caminho é a suspensão do leilão até que todas essas questões sejam devidamente esclarecidas. Sem isso, a cidade corre o risco de tomar uma decisão sem o devido debate”, declarou.

O edital prevê lance mínimo de cerca de R$ 141 milhões para a área, considerada estratégica por estar localizada na orla e incluir cerca de 71 mil metros quadrados de preservação ambiental. A proposta tem sido alvo de críticas de moradores, especialistas e representantes jurídicos.

Questionamentos

Durante a audiência, integrantes da comunidade relataram surpresa com a publicação do edital sem consulta prévia. “Fomos pegos de surpresa. Por que não houve discussão com a comunidade? Não precisamos que aquela área vire um mar de concreto”, disse José Mário Santiago, da Associação de Moradores do Jardim Atalaia.

A dimensão ambiental foi um dos principais pontos de debate. Representantes de entidades destacaram a relevância ecológica das dunas existentes no local. “Essa área tem uma relevância muito grande. As dunas funcionam como um filtro ambiental, ajudam a reduzir o calor e a absorver o impacto das chuvas. A gente precisa pensar esse espaço como área de preservação e uso público”, afirmou Jorge Santana, presidente do Parque Unidunas, que defendeu a criação de um parque.

Moradores também apontaram possíveis impactos na mobilidade urbana em bairros como Costa Azul e Armação. O subsecretário de Mobilidade de Salvador, Daniel Gabrielli, afirmou que a pasta será acionada após definição sobre o empreendimento. “A mobilidade será provocada a apresentar alternativas quando houver definição do que será implantado ali. Estamos à disposição para contribuir tecnicamente nesse processo”, disse.

O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sosthenes Macedo, destacou a importância histórica do equipamento para o turismo. “Participei do primeiro abraçaço ao lado das associações e do vereador Claudio Tinoco e sei da importância que o antigo Centro de Convenções teve para o turismo da cidade. Salvador avançou com o novo equipamento na orla, e agora é fundamental que o futuro dessa área seja definido com equilíbrio e responsabilidade”.

Na área ambiental, o diretor-geral da Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), João Resch, ressaltou a necessidade de aprofundar estudos. “Estamos falando de uma área com características ambientais relevantes, um recorte de natureza que ainda resiste em Salvador. Isso precisa ser considerado com responsabilidade”, afirmou.

Questionamentos jurídicos também foram levantados durante o encontro. A advogada Lise Aguiar, representante de leiloeiros, apontou possíveis irregularidades no edital. “O edital já veio com leiloeiro definido, sem transparência sobre o critério de escolha. O sorteio não foi público e há irregularidades que estão sendo questionadas”, disse.

A venda do imóvel foi autorizada em 2021, mas avançou apenas após entraves judiciais. Desativado desde 2015, o antigo Centro de Convenções teve parte de sua estrutura comprometida após um desabamento em 2016 e, desde então, enfrenta abandono e degradação, o que tem intensificado a pressão por uma definição sobre o uso da área.