Defensoria pede cadastramento presencial à Semop para ambulantes trabalharem no carnaval

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) decidiu intervir no embate entre os vendedores ambulantes e a Secretária Municipal de Ordem Pública (Semop). Em ofício encaminhado para o órgão, a DPE determinou que a pasta também realize o cadastramento dos ambulantes de forma presencial.

O documento enviado na quinta-feira (9) também pede uma reunião com a Semop, a fim de solucionar os casos. Além disso, a Defensoria também solicita que o município promova ampla publicidade quanto aos critérios de inscrição e quantitativos de vagas destinadas ao cadastramento dos ambulantes para o Carnaval de 2023.

De acordo com o defensor público Virdálio Senna, uma das justificativas da Semop sobre a situação dos vendedores ambulantes seria o congestionamento no site do cadastramento. Segundo a Semop, o sistema atingiu cerca de 35 mil acessos, na terça-feira (7), quando iniciou o cadastro, sendo que apenas quatro mil licenças estão previstas para venda de bebidas.

“Ademais, o credenciamento, ao que consta, não teve nenhum critério que levasse em conta aspectos sociais ou se a pessoa atua mesmo como ambulante. Qualquer pessoa pôde obter a licença, isso em detrimento de quem já trabalha como ambulante ou mais precisa. Evidentemente daí surge muita distorção”, comentou o defensor público Virdálio Sena.

Uma das razões que levaram a Prefeitura a adotar o processo de obtenção de licença online foi uma recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Na observação enviada à Prefeitura, o órgão apontava para o instrumento como meio de evitar filas que historicamente se repetem neste processo.

“Ocorre que a recomendação em nenhum momento aponta para a exclusividade do credenciamento por vias digitais, fala em preferência por este canal”, observou a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Eva Rodrigues.

Requisições

Outros pontos levantados pela Defensoria foram a requisição de informações a fim de planejar melhores mecanismos de credenciamento e obtenção de licença para os carnavais futuros. Entre as requisições de dados estão informações detalhadas dos critérios adotados para definir o quantitativo de vagas, bem como dos critérios de escolha dos contemplados. O objetivo é que sejam priorizadas concessões para os mais vulneráveis e a distribuição equânime das licenças.

No sentido desta construção, foram solicitadas também a relação dos contemplados pelo licenciamento de vendedores ambulantes e vendedores de lanche deste carnaval de 2023, assim como das pessoas que foram beneficiárias do programa municipal de auxílio aos ambulantes concedido no período da pandemia.

Semop

Nesta sexta-feira (10), a Semop encaminhou uma nota oficial à imprensa informando que, antes de iniciar o credenciamento dos ambulantes foram realizadas diversas reuniões com a DPE , o MPT e os órgãos da segurança pública da Bahia, para os devidos alinhamentos para a festa momesca deste ano.

“Não houve, nem durante este período prévio ao credenciamento, nem durante o processo, qualquer manifestação da DPE”, informa a pasta, em nota.

De acordo com a secretária, durante os encontros “foram acordadas a quantidade de vagas que seriam disponibilizadas para os ambulantes, entre outros temas. Não houve manifestação da DPE naquele momento em relação ao que foi definido pelo participantes deste grupo de trabalho”, afirmou.

“O único ofício com recomendações que chegou à secretaria foi emitido pelo Ministério Público do Trabalho, em novembro de 2022, e todos os procedimentos foram adotados. A exemplo do credenciamento através da internet e a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência”, salientou em nota.

*Matéria atualizada para acrescentar nota da Semop.