Estado arrecada R$ 47 milhões com o Acordo Legal

Com mais de 11 mil processos administrativos analisados entre os dias 3 e 8 de novembro, o mutirão Acordo Legal totalizou R$ 47 milhões em valores que serão recolhidos aos cofres estaduais, somando-se pagamentos à vista e parcelados. O evento, coordenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), permitiu aos baianos a renegociação de dívidas com Estado e Município de Salvador por valores com descontos especiais.

O cidadão que não pôde comparecer à Arena Fonte Nova na última semana para aproveitar os descontos no parcelamento das dívidas com o Estado, não precisa se preocupar. O governo do estado continua renegociando os débitos, por meio do Programa Concilia Bahia, até 18 de dezembro.

“O balanço é muito positivo. As pessoas agora têm condições de pagamento e um prazo elástico a depender do valor da dívida, e sabemos que elas vão poder arcar com o que ficou acertado. Além disso, a baixa nos processos vai permitir maior celeridade à justiça”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Durante o mutirão, 8.862 atendimentos, o equivalente a 39% do total, foram relacionados a débitos com o governo estadual.

Segunda fase – A segunda fase do programa foi iniciada na segunda-feira (9), mantendo as bases das negociações e passando a realizar os atendimentos nos postos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) nas unidades do SAC do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista, em Salvador.

A quitação também pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz (http://www.sefaz.ba.gov.br/), no ícone do Acordo Legal. No interior da Bahia, os contribuintes devem realizar a negociação nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias.

O interessado deve comparecer ao local portando os documentos necessários – carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso dos que vão negociar o IPVA, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e o CNPJ para o ICMS.