Vereadores aprovam projeto que limita kits de praia no Porto da Barra

A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada durante a sessão ordinária

Neison Cerqueira

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei (PL) 21/2025, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia – como cadeiras, mesas e guarda-sóis – na faixa de areia da Praia do Porto da Barra, orla da capital baiana. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada durante a sessão ordinária.

De acordo com o parecer favorável do vereador Sandro Filho (PP), permissionários ou concessionários que ocuparem o espaço sem solicitação prévia do cliente poderão ser punidos com advertência, multa, apreensão de equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão.

O texto estabelece ainda que caberá à Prefeitura de Salvador organizar e disciplinar a utilização de bens públicos de uso comum, como as praias. O parecer destaca que a matéria não é de competência exclusiva do Executivo e não gera despesas, limitando-se apenas a normatizar condutas.

Segundo o texto, o projeto atende ao interesse coletivo, pois busca garantir o uso equitativo da Praia do Porto da Barra, preservando o espaço público contra apropriação indevida. “A disciplina favorece tanto moradores quanto turistas, assegurando a livre utilização da praia”, diz trecho parecer.

Porto da Barra volta a ser alvo

Em janeiro deste ano, os barraqueiros que atuam na Praia do Porto da Barra foram obrigados, por determinação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a limitar a quantidade de cadeiras e sombreiros colocados na faixa de areia.

Na ocasião, cada permissionário ou concessionário pôde disponibilizar no máximo 10 sombreiros e 30 cadeiras, somente mediante solicitação do cliente.

Jornalista, com atuação na área de política e apaixonado por futebol. Foi coordenador de conteúdo do site Radar da Bahia, repórter do portal Primeiro Segundo e colunista em ambos os veículos. Atuou como repórter na Superintendência de Comunicação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas e, atualmente, cobre política no portal bahia.ba.