MP faz ação em escritórios de advocacia por uso de documentos falsos e apropriação indébita

O Ministério Público da Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (24) uma operação contra dois escritórios de advocacia de Salvador cujos sócios são suspeitos de participar de um esquema conhecido como advocacia predatória. A suposta fraude consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes em favor de uma pessoa ou de um grupo específico.

São apurados os crimes de uso e falsificação de documento particular e apropriação indébita. Quatro advogados e seus respectivos escritórios também são alvo das diligências.

Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, nos bairros do Horto Florestal, Caminho das Árvores, Graça e Comércio.

Durante a ação, foram apreendidos 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. Também foi determinada a suspensão do exercício da atividade de advocacia dos investigados e a indisponibilidade de ativos na ordem de R$ 309.151,00 de dois escritórios de advocacia e de seus sócios.

Segundo o MP, os advogados atuavam de forma independente e autônoma.

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Especializada da capital.

De acordo com levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (Cijeba) do Tribunal de Justiça, foram ajuizadas milhares de ações judiciais, sobretudo perante as Varas do Juizado Especial de Defesa do Consumidor, em face de uma mesma instituição bancária, com uso de documentos adulterados.

Ações em massa

De acordo com o MP, apenas um dos escritórios ajuizou ao menos 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos. Durante as investigações, apurou-se que diversas ações judiciais foram propostas sem o completo conhecimento das partes, ou em favor de parte autora já falecida, como se ainda estivesse viva.

Batizada de ‘Data Venia’, a operação conta com oito promotores de Justiça do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Os trabalho têm apoio da Polícia Civil, por meio da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), e de seis advogados indicados pela OAB.