MP recomenda reabertura de escola municipal no Rio Sena

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou nesta segunda-feira (30) que as atividades da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, no bairro do Rio Sena, e anule o ato administrativo que determinou o fechamento da unidade.

A orientação foi direcionada ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) e ao secretário municipal de Educação, Thiago Dantas. Segundo o órgão, o encerramento das aulas ocorreu em janeiro sem estudo prévio de viabilidade e sem o cumprimento de exigências legais.

De acordo com o promotor de Justiça Valmiro Macedo, a unidade estava apta a funcionar no momento da suspensão das atividades, com estrutura preservada e equipe disponível. Ainda assim, os estudantes foram transferidos para instituições privadas credenciadas pela prefeitura, por meio do programa “Pé na Escola”.

Para o MP, a medida não se sustenta diante da capacidade da rede municipal na região. O órgão afirma que há vagas disponíveis em escolas próximas, como a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela, além das unidades Paulo Mendes de Aguiar, Maria Gadelha e Joaquim Neto.

A recomendação também inclui a suspensão de novos credenciamentos e dos repasses financeiros a escolas privadas até que todas as vagas da rede pública sejam preenchidas. O Ministério Público solicitou ainda que a gestão municipal apresente os critérios adotados para contratação dessas vagas, além de relatórios de inspeção das unidades conveniadas, com registros fotográficos das instalações.

No documento, o promotor aponta indícios de irregularidades na infraestrutura de parte das escolas credenciadas no Rio Sena, com possíveis falhas em acessibilidade, climatização e segurança. Conforme registros do Conselho Municipal de Educação, ao menos uma das unidades não possui autorização formal de funcionamento.