MPBA ajuíza ação contra Hospital São Rafael por irregularidades sanitárias

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael após a constatação de diversas irregularidades sanitárias na unidade. A medida, proposta no último dia 3 pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, fundamenta-se em inspeções da Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa), que apontaram riscos diretos à saúde e à segurança dos pacientes e doadores.

A investigação teve origem em denúncias sobre problemas estruturais críticos no Banco de Sangue da instituição. Relatórios técnicos detalharam cenários de vazamentos generalizados, presença de mofo no teto de áreas sensíveis como as salas de triagem e coleta, e até mesmo vazamento de esgoto no espaço destinado ao lanche dos doadores. Diante da recusa do hospital em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar as pendências, o MPBA optou pela via judicial.

Além dos problemas de infraestrutura, a autoridade sanitária identificou falhas graves na gestão de insumos e segurança biológica. Entre as irregularidades listadas estão a falta de rastreabilidade de produtos saneantes, ausência de sistemas de exaustão adequados para manipulação de substâncias químicas e a inexistência de registros que comprovem a manutenção de equipamentos ou a capacitação técnica dos funcionários responsáveis por essas atividades.

Na ação, o Ministério Público requer uma tutela provisória de urgência para que o Hospital São Rafael promova a regularização imediata dos setores afetados. O pedido inclui a apresentação de um plano detalhado de adequação sanitária com cronograma rígido de execução, visando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece a proteção da vida e da saúde como direitos básicos no fornecimento de serviços essenciais.