Operação autua postos de gasolina e fecha bombas irregulares em Salvador e RMS

A força-tarefa da operação Combustível Legal intensificou fiscalizações em 30 postos de combustíveis de Salvador e da Região Metropolitana na última semana, com participação do Ibametro, Procon-Ba e Sefaz-Ba. O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) identificou falhas de medição e problemas estruturais que resultaram na interdição de bombas e em novas autuações, alcançando também terminais de abastecimento em Lauro de Freitas, Camaçari, Dias d’Ávila, Simões Filho e Madre de Deus.

Segundo o Ibametro, um dos postos vistoriados teve seis bombas lacradas de uma só vez após a constatação de que o volume registrado no painel não correspondia à quantidade real de combustível entregue ao consumidor. Em outra unidade, quatro bombas foram declaradas inoperantes por reincidência: os equipamentos já haviam sido advertidos anteriormente e não tiveram as falhas corrigidas dentro do prazo legal.

Durante as inspeções, os técnicos também confirmaram casos de abastecimento abaixo do indicado no visor e bombas com margem de erro superior ao limite permitido pela legislação metrológica. Em um dos estabelecimentos, uma bomba foi interditada por registrar erro de medição acima do máximo tolerado. Outros sete postos foram autuados ou notificados por inconformidades como mangueiras com vazamento, visores queimados, fiação exposta e risco de contato elétrico sem isolamento adequado.

No mesmo período, o Procon-Ba aplicou autuações por armazenamento e exposição de itens vencidos, falta de exemplar visível do Código de Defesa do Consumidor e ausência de sinalização obrigatória sobre regras de abastecimento, incluindo a placa que proíbe a continuidade do abastecimento após o travamento automático da bomba. A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) notificou dez postos por inadimplência referente à taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), com registro de atrasos no pagamento do tributo em parte das unidades fiscalizadas.

A operação, que integra diretrizes de combate a fraudes no comércio de combustíveis, foi conduzida por equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Ibametro, do Procon-Ba, da Sefaz-Ba e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Os órgãos reforçaram que o monitoramento seguirá ampliado durante o verão, período de maior circulação de veículos e alta demanda por abastecimento na capital e nos municípios da RMS.