Operação Volta às Aulas notifica 13 escolas por violação aos direitos do consumidor

Treze escolas em Salvador já foram notificadas dentro da Operação Volta às Aulas, promovida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), por meio da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon).

Desde a terça-feira última (27), 14 estabelecimentos foram vistoriados em bairros como Pituba, Caminho das Árvores, Itaigara, Costa Azul, Pituaçu, Patamares, Paralela, Imbuí e Cabula.

A intenção é coibir possíveis abusos praticados pelos estabelecimentos de ensino e violações aos direitos dos consumidores tendo em vista o início do próximo ano letivo.

Durante a operação, que prossegue até esta sexta-feira (30), é solicitada a planilha de custos para aferir eventuais reajustes da mensalidade e a lista de material escolar de todas as séries para o ano letivo de 2019.

Caso a instituição não apresente os documentos no ato, é dado um prazo de até 30 dias para ser entregue na sede da Codecon, localizada na Rua Chile, 3, Centro.

O diretor da Codecon, Alexandre Lopes, explica como deve funcionar os reajustes nas mensalidades. “A instituição pode acrescentar ao valor da mensalidade os custos correspondentes a gastos previstos para aprimorar o projeto didático-pedagógico, ou para cobrir custos com reformas e aumentos salariais previstos em lei. Porém, todos esses valores deverão estar expressamente comprovados mediante apresentação de planilha de custo, frisando que o reajuste da mensalidade será admitido apenas anualmente, e o consumidor deverá ter acesso a essa planilha, caso deseje”, explica.

Lopes ainda alerta para as possíveis solicitações indevidas na lista dos materiais. “Na lista deve conter apenas itens de uso individual do aluno, o que for necessário para desenvolver o objeto do contrato de prestação de serviços firmados entre o responsável e a instituição de ensino. Não pode ser exigido material de uso administrativo como papel ofício, papel higiênico e material de limpeza”, completa.

“Esta ação tem como objetivo dar mais segurança aos pais nessa época do ano, quando é feita a escolha da escola dos filhos e a compra do material escolar. A Codecon estará presente para assegurar que os direitos dos consumidores estejam sendo respeitados”, afirma o secretário da Semop, Marcus Passos.