Prefeitura atualiza regulamentação dos mototaxistas e anuncia cadastro de novos profissionais

A Prefeitura de Salvador apresentou nesta quarta-feira (10) a atualização da regulamentação dos mototaxistas da cidade, em solenidade no Palácio Thomé de Souza. Entre as novas regras, está o aumento da idade máxima da frota (de oito para dez anos) e a ampliação da idade mínima dos veículos (de dois para cinco anos) para os novos mototaxistas regulamentados. A vistoria, atualmente realizada a cada seis meses, passará a ser anual.

Um novo chamamento será realizado em janeiro pela gestão municipal para incluir, de forma simples e desburocratizada, novos mototaxistas entre os profissionais regulamentados. O decreto que regulamentou a atividade na capital baiana foi publicado em 2017.

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) assinou o decreto que atualiza a regulamentação e destacou a importância da categoria para a mobilidade de Salvador, inclusive em função das características específicas da cidade, e a necessidade de estabelecer normas para o bom funcionamento do sistema de transporte. 

“A nossa cidade tem uma dimensão territorial pequena, apenas 690 km², com topografia irregular. É altamente densa, com mais de 2 milhões e meio de habitantes. E todos os modais de transporte precisam se comunicar, se integrar e funcionar de forma ordenada. É fundamental ter regras. É bom para todo mundo”, afirmou.

O chefe do Executivo municipal ressaltou o processo de diálogo entre a Prefeitura e os mototaxistas na atualização do decreto de regulamentação. “Os mototaxistas lá atrás reivindicaram que fosse estabelecido um decreto para regulamentar a sua atividade, que agora está sendo atualizado depois de oito anos, ouvindo a categoria, ouvindo o segmento. Há muitos avanços e conquistas para os mototaxistas, que se igualam a outras categorias”, disse.

Segundo o prefeito, o chamamento público em janeiro possibilitará à gestão municipal melhorar ainda mais as condições de trabalho dos mototaxistas e o sistema de transporte da cidade. “A gente pede a compreensão dos outros, que venham se regulamentar. Queremos que todo mundo trabalhe, ganhe seu dinheirinho, mas de forma organizada, regulada. Quando a gente tem os dados precisos, temos condição de fazer uma gestão melhor”, afirmou Bruno.

O secretário de Mobilidade, Pablo Souza, disse que a regulamentação da atividade é fundamental para aumentar a segurança viária e reduzir o número de acidentes. “A cada dez acidentes que acontecem na cidade, oito envolvem motos. A gente tem muito orgulho de dizer que os mototaxistas regulamentados pela cidade de Salvador tiveram zero acidentes ao longo desse ano”, disse. 

“A gente entende que esse é o caminho. O que a gente está fazendo hoje é um convite à regulamentação, à formalização, mas sem burocratizar. Nós temos o Laboratório de Mobilidade e através dele temos sentado com todas as categorias e feito política pública olhando no olho, com transparência e escutando a demanda dessas pessoas que estão todos os dias trabalhando”, afirmou o secretário. 

O evento teve a presença de alguns líderes ligados à categoria, entre elas Adailson Couto, conhecido como Dragão, da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmop-BA). “A cidade de Salvador se organizou e hoje se moderniza, porque tem uma gestão comprometida em fazer um decreto municipal e revisá-lo. Antes de 2017, nos chamavam de clandestinos e hoje temos uma profissão. Eu sou um mototaxista regulamentado com muito orgulho, com o alvará 01”, disse.   

Confira as novas regras:

– Ampliação da idade de admissão de veículos para ingresso de novos autorizatários no serviço (de 2 para 5 anos de fabricação);

– Ampliação da idade máxima dos veículos vinculados ao serviço (de 8 para 10 anos);

– Revisão da periodicidade da inspeção veicular programada (de semestral para anual), com critérios mais adequados à realidade do serviço e à capacidade fiscalizatória;

– Aprimoramento do procedimento de inspeção técnica anual, permitindo sua realização de forma direta ou indireta pela unidade gestora do STIPM (Mototáxi), compatibilizando o processo com a legislação de trânsito e possibilitando maior agilidade, economicidade e descentralização;

– Ajustes quanto à validade dos alvarás de circulação e das procurações públicas (de semestral para anual), conferindo maior segurança jurídica e padronização administrativa.