Publicado em 22/04/2024 às 09h43.

Prefeitura determina desapropriação de terreno ao lado do Terreiro Casa Branca

Espaço é alvo de uma disputa judicial após a construção de um prédio de cinco andares, de forma irregular

Redação

Foto: Arquivo Pessoal/Casa Branca – Ilê Axé Iá Nassô Ocá

A prefeitura determinou a desapropriação de um terreno que fica ao lado do Terreiro Casa Branca, localizado no bairro do Engenho Velho da Federação. O espaço é alvo de disputa judicial após a construção de um prédio de forma irregular que vinha ameaçando a segurança do templo religioso. O caso teve início em 2021, quando membros da Casa notaram a anormalidade.

A determinação posta em decreto nº 38.456, assinada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), na última sexta-feira (19), declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de 260,88m², situada na Ladeira Manoel Bonfim.

Segundo o documento, a área do terreno que será desapropriada para a execução de obras para implantação de um projeto cultural com “objetivo de agregar o espaço do Terreiro Casa Branca, tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)”.

A autorização para a efetivação da desapropriação do terreno, de forma amigável, ficará a cargo da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), de acordo com o art. 2º do documento.

“Em caso de efetivação da desapropriação por via judicial, fica autorizada a Procuradoria Geral do Município do Salvador – PGMS, para em nome do expropriante, mover ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal, que regula para fim de obtenção da imissão na posse do bem declarado de utilidade pública”, diz trecho do decreto.

O Terreiro Casa Branca (Ilê Axé Iyá Nassô Oká) foi o primeiro templo religioso, voltado para os ritos de candomblé, tombado pelo Iphan. Ele é reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro, e foi inscrito nos livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em 1984.