Prefeitura lança Guia de Concessões e Parcerias do Município durante 5º Fórum Empresarial

A Prefeitura de Salvador realizou, nesta segunda-feira (25), o 5º Fórum Empresarial, evento de fortalecimento do ambiente de negócios e de diálogo entre o setor público e os diversos atores da cadeia produtiva local. Na ocasião, o prefeito Bruno Reis lançou o Guia de Concessões e Parcerias do Município de Salvador, um documento inovador, fruto da elaboração conjunta entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a SalvadorPar e consultores especializados.

O evento foi realizado no Polo de Economia Criativa, no Comércio, e contou também com as presenças da vice-prefeita Ana Paula Matos; da secretária da Semdec, Mila Paes; do coordenador local de projetos do PNUD, Leonel Neto; e de Marcos Lessa, diretor-presidente da SalvadorPAR, empresa integrante da Administração Pública Indireta do Município com o objetivo de implementar ações e parcerias estratégicas que desonerem o custeio da máquina administrativa e que atraiam novos investimentos para a cidade. Estiveram presentes ainda outras autoridades públicas e representantes do setor empresarial.

O Guia de Concessões e Parcerias do Município de Salvador traz diretrizes práticas para orientar o processo de estruturação de projetos de concessões e parcerias, desde a fase de concepção (pré-viabilidade) até a de gestão contratual. O documento integra um novo patamar de organização e transparência para projetos de infraestrutura e serviços públicos em Salvador, visando o desenvolvimento de projetos cada vez mais sustentáveis, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

“Hoje, damos mais um passo com este novo instrumento, que, sem sombra de dúvidas, nos posiciona como uma das cidades pioneiras no Brasil a implementar medidas com base em legislações modernas. Inclusive, recentemente, aprovamos na Câmara ajustes em nossa legislação local para nos adequarmos à Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões. Ampliamos o prazo máximo para concessões, que antes era de 20 anos e agora pode chegar a 35 anos. Isso é essencial para criar um ambiente de negócios mais estável e atrativo”, destacou o prefeito.

A vice-prefeita Ana Paula Matos ressaltou, que desde 2021, a gestão municipal vem intensificando o diálogo com os grupos empresariais da capital baiana. “A cidade que a gente almeja é uma cidade que seja boa para todas as pessoas, uma cidade que gere emprego e desenvolvimento econômico e social. E sozinhos, nós, enquanto governo, não conseguimos fazer isso. Precisamos de um marco legal, de um ambiente de negócios favorável para que as pessoas e as instituições empresariais possam ter coragem em investir. Quando a gente faz um projeto dessa magnitude, como o guia de concessões, dá transparência, orientações, mas, sobretudo, se preocupa com a qualidade de vida das pessoas, mostrando que a Salvador do presente também está se preparando para ser a Salvador do futuro”, declarou.

Inspirado no “Modelo de Cinco Dimensões”, metodologia britânica utilizada na gestão de projetos de investimento público, atualmente adotada pelo Governo Federal e referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Guia de Concessões e Parcerias do Município de Salvador está disponível para download no site da Semdec. Para que os agentes públicos conheçam melhor a ferramenta e possam gerir projetos de concessões e PPPs com excelência e alinhamento às melhores práticas de mercado, a Prefeitura realizará em breve um workshop de apresentação do documento para servidores municipais.

Segundo Mila Paes, o guia vai proporcionar mais segurança jurídica e estrutural, aspectos fundamentais para que o setor privado colabore com o público no desenvolvimento da cidade. “Estamos preparando Salvador para aproveitar ao máximo esse universo de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que é um movimento que tem se intensificado no país. Queremos garantir que esses projetos sejam desenvolvidos de maneira sólida, transparente e bem-sucedida. Quanto maior a segurança oferecida, maior será o número de empresas interessadas, e melhores serão os resultados para a cidade”, afirmou.

Mila lembrou que as concessões e as PPPs trazem diversos benefícios, a exemplo do recurso adicional, que ajuda a complementar o investimento público, dividindo responsabilidades financeiras, além da expertise técnica, celeridade, inovação e gestão de riscos. “São projetos que promovem eficiência, inovação e desenvolvimento econômico, além de gerarem empregos e renda associados a grandes investimentos”, acrescentou.

O 5º Fórum Empresarial busca fortalecer o ambiente de negócios na cidade, promovendo um espaço onde o empresariado possa contribuir com ideias e soluções para os desafios da cidade. Durante o evento, o prefeito Bruno Reis também apresentou um balanço das ações estratégicas para o setor empresarial, desenvolvidas ao longo da atual gestão, destacando os projetos concretizados e os avanços obtidos em diferentes setores da cidade.

Ele citou a criação do Comitê de Desburocratização, no início da gestão – um comitê formado pela Prefeitura, pelo Sebrae e por representantes do segmento econômico local –; a adesão à Lei de Liberdade Econômica; a integração à Rede Sim, em parceria com a Junta Comercial, criando o DAM Único e reduzindo de imediato o tempo para abertura de empresas, que passou de 15 dias para apenas quatro horas. Além disso, a Prefeitura fez uma revisão da classificação de risco das atividades econômicas. Com isso, as atividades de baixo risco, que não exigem alvará, passaram de 149 para 830.

O Município também impulsionou o desenvolvimento econômico local com a criação de equipamentos como o SAC Náutico e o Polo de Economia Criativa, e o programa Invista Salvador. Ainda, criou o Renova Centro, o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária e o Programa de Estímulo aos Investimentos de Polos Logísticos na cidade. Como resultado do Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária, o prefeito citou que 152 sociedades foram criadas e aderiram ao programa, fortalecendo a economia e o desenvolvimento da cidade.