Representante de Salvador é indicada ao Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS

A secretária da Fazenda de Salvador e presidente da Rede de Secretários de Fazenda das Cidades da América Latina e do Caribe, Giovanna Victer, foi eleita de forma unanime pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas para integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A indicação foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).

Victer está entre os 13 representantes titulares da FNP e, após nomeação, terá como missão representar os interesses dos municípios das cinco regiões do país no processo de implementação do novo tributo.

O pleito eleitoral cumpriu o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que definiu a legitimidade da entidade para indicar representantes das cidades mais populosas ao colegiado. O CG-IBS contará ainda com outros 14 membros indicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“Encaramos com muita responsabilidade essa missão de representar Salvador na principal instância decisória do que virá a ser o maior imposto do País. Isso é importante para a Cidade porque suas especificidades econômicas e sociais serão contempladas nas novas normas e diretrizes do Conselho. O foco será sempre o fortalecimento da nossa economia para garantirmos receitas para todas as necessidades de investimento que a cidade precisa. Sempre com muito diálogo e respeito aos contribuintes e demais entes federativos envolvidos no novo sistema”, comentou.

No âmbito da FNP, foram escolhidos como representantes secretários de Fazenda de alguns dos principais municípios brasileiros.

Juntos, esses entes subnacionais são responsáveis por 56% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), 57% do Imposto sobre Serviços (ISS) e por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Os indicados exercerão o mandato até 31 de março de 2027. Entre as principais atribuições técnicas e operacionais estão a coordenação da arrecadação, a administração do contencioso administrativo, a distribuição automática das receitas entre os entes federativos e a edição do regulamento único do imposto, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios.

CG-IBS

O Comitê Gestor do IBS será composto por 54 membros titulares, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos municípios.

O órgão será responsável pela gestão do novo tributo unificado de consumo que substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).

O IBS integra o modelo de IVA Dual, ao lado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, instituído a partir da Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da Reforma Tributária.