Salvador recebe Simpósio Internacional de Qualificação dos Programas de Proteção da Bahia

O “I Simpósio Internacional Integrado de Qualificação dos Programas de Proteção do Estado da Bahia” será realizado em Salvador, nesta sexta-feira (28), das 9h às 18h, no Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Av. Sete de Setembro, nº 2.563 – Corredor da Vitória, Salvador).

O objetivo do debate público é aprofundar reflexões sobre os desafios que envolvem a execução dos programas na Bahia e no Brasil. A atividade é promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos – Organização das Nações Unidas (ACNUDH/ONU), e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

A abertura do evento terá a palestra magna “Desafio Internacional da Proteção e Defesa dos Direitos Humanos: Estado e Sociedade Civil na Função Integrada de Proteção da Vida”, proferida por representantes do Alto Comissariado da ONU. Na sequência, será a vez de debater o tema “Análise de Risco e Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos”.

Participam dessa etapa, gestores estaduais e das organizações da sociedade civil (OSCs) que executam os programas de proteção no estado; representantes dos Conselhos Deliberativos e da Comissão dos referidos programas de proteção; além de representantes do Poder Público e do Sistema de Justiça.

Na Bahia, a SJDH é responsável pela gestão e execução dos Programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Familiares Ameaçados de Morte (PROVITA); e de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A programação, intensa e imersiva, é voltada para a requalificação e o aprimoramento dos programas.

“A execução dos Programas de Proteção tem se configurado como um desafio tanto para as equipes técnicas do governo, quanto para as organizações da sociedade civil envolvidas, devido às características únicas e complexas de cada programa. Portanto, promover esse simpósio significa um passo crucial e histórico em direção ao aprimoramento desses programas que são, todos eles, há mais de 30 anos, fruto da luta coletiva da sociedade civil”, afirmou Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia.

Sobre os Programas

PPDDH

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) é uma política pública federal, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Na Bahia, o PPDDH é executado por meio de um Termo de Colaboração firmado entre a SJDH e a Organização da Sociedade Civil (OSC) IDEAS – Assessoria Popular.

O programa tem a finalidade de articular medidas para proteger defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam ameaçados devido a sua atuação na defesa dos direitos humanos em seus territórios.

PROVITA

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-BA) é uma política pública federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e executada na Bahia por meio de um Termo de Colaboração celebrado entre o Governo do Estado, por meio da SJDH, e a Organização da Sociedade Civil Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (GAPA/BA).

O programa atua na garantia da integridade física, da vida e da segurança de pessoas – vítimas e testemunhas de crimes – bem como de seus familiares que estejam coagidos, ou expostos a grave ameaça, por colaborarem com a investigação e o processo criminal.

PPCAAM

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) é uma política pública executada na Bahia pela SJDH. Foi criado pelo Governo Federal em 2003, por meio do Decreto nº 6.231/2007, como estratégia para enfrentar o crescimento de homicídios entre jovens, adolescentes e crianças no Brasil.

Seu objetivo é preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. O programa é executado em diferentes estados da federação por meio de convênios firmados entre o MDHC, governos estaduais e organizações não governamentais (ONGs).