Publicado em 09/12/2019 às 14h51.

Termina nesta terça-feira (10) o prazo para adesão do PPI da prefeitura

O programa oferece descontos de até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de 90% a 80% para quitações em 13 e 48 meses

Redação

 

Foto: Divulgação/ACSP
Foto: Divulgação/ACSP

 

Não haverá prorrogação para o prazo de adesão do novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Salvador que termina nesta terça-feira (10). Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), não haverá também um novo programa para o ano que vem, 2020.

O programa contempla as dívidas de ISS (Imposto sobre Serviços), ITIV (Imposto sobre a Transmissão de Intervivos), TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) e outras taxas. O PPI está em vigor desde o dia 15 de outubro e, até a última sexta-feira (6), já conseguiu recuperar mais de R$ 23,7 milhões para os cofres públicos municipais.

Os descontos de juros, multas e honorários foram renegociados e ficaram em torno de R$ 70,5 milhões. O valor, sem os descontos, corresponderia a cerca de R$ 139 milhões, quase o dobro das dívidas. O programa oferece descontos de até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de 90% a 80% para quitações em 13 e 48 meses. IPTU e Taxa do Lixo (TRSD) não fazem parte do programa.

Será feito um levantamento dos contribuintes inadimplentes que não aderiram ao programa para que a prefeitura intensifique os métodos de cobrança, com execução das dívidas, negativação de nomes de pessoas físicas e jurídicas e outras penalidades em lei.

Segundo o secretário da Sefaz, Paulo Souto, a aplicação desse mecanismo não é desejo da prefeitura, mas para evitar uma concorrência desleal entre os contribuintes que cumprem com suas obrigações e os inadimplentes, terá que ser cobrado todas as dívidas.

A Prefeitura estuda ainda uma forma de exigir dos devedores contumazes que efetuem o pagamento das dívidas para poder emitir notas fiscais.