TRT lança edital para pagamento antecipado de precatórios trabalhistas

Os credores de precatórios trabalhistas do Município de Salvador têm uma nova oportunidade de receberem os seus créditos de maneira antecipada e sem burocracia. O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) publicou na última quarta-feira (16) um novo edital para que interessados celebrem acordos de pagamento com a Prefeitura em troca de um deságio, seguindo um processo mais ágil e transparente. O prazo para adesão vai até o final deste ano.

O edital prevê o pagamento de até R$5.257.847,11, utilizando parte dos recursos destinados ao regime especial de precatórios, e os acordos serão firmados com deságio de 40% sobre o valor atualizado do crédito.

Para participar, os interessados devem manifestar interesse nos autos do processo, com petição assinada por advogado habilitado, além de declaração de adesão e documento de identificação do beneficiário.

A grande vantagem para o credor, como explica Thiers Chagas Filho, chefe da Procuradoria Especializada Judicial Trabalhista de Salvador, é receber antecipadamente os créditos, sem a necessidade de esperar a ordem cronológica dos processos.

“A depender do ano em que esse precatório é expedido, isso pode significar até mesmo alguns anos de espera. Então, a adesão ao acordo para pagamento antecipado gera essa perspectiva do recebimento em curto prazo dos valores, ainda que com algum deságio”, afirma.

A iniciativa, autorizada pela desembargadora Ivana Mércia Nilo de Magaldi, visa desafogar a fila de precatórios na Justiça baiana, beneficiando milhares de trabalhadores que são credores do Município de Salvador.

Os pedidos de adesão serão recebidos em três lotes: até 31 de agosto de 2025 (com publicação da lista em 15/09), de 1º de setembro a 31 de outubro (lista em 15/11) e de 1º de novembro a 31 de dezembro (lista em 31/01/2026).

O problema mais recorrente, segundo procurador do município, é que alguns interessados perdem os prazos para adesão ao edital, desperdiçando a chance de receberem os créditos antecipadamente.

“É muito importante que o credor procure a orientação do seu advogado, ou a depender do caso, do seu sindicato, para entender exatamente as condições do acordo e, principalmente, não perder o prazo estabelecido pelo TRT”, salientou Thiers Chagas Filho.