Um ano após chacina do Cabula, ONG pede federalização do caso

Um ano após a morte de 12 jovens negros no bairro de Cabula, em Salvador, e da absolvição dos policiais envolvidos no caso, a organização não governamental Justiça Global pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) assuma o caso.

“A forma como a sociedade baiana viu essa ação com os policiais tira completamente a imparcialidade para que dentro dessa sociedade seja julgada. Aqui não dá para julgar com lisura”, disse o defensor público baiano Mauricio Saporito, arrolado no processo como representante dos familiares dos mortos.

Os jovens foram assassinados com 88 tiros, mas os policiais foram absolvidos com a alegação de que agiram em legítima defesa após confronto.

“Recebi muitas ameaças, inclusive de morte, por telefone, WhatsApp e redes sociais”, afirmou o promotor Davi Gallo, um dos responsáveis pela investigação independente feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o caso que ficou conhecido como Chacina do Cabula.

Laudos necrológicos que integram o inquérito concluíram que boa parte dos tiros encontrados nos corpos foi disparada a curta distância e de cima para baixo, indícios de execução.

Absolvição – Com base em dezenas de depoimentos, o MP-BA acusou, em maio, os nove policiais envolvidos – um subtenente, um sargento e sete soldados – de terem premeditado uma emboscada contra os jovens.

Dois meses depois, em seguida a uma reconstituição das mortes com cerca de 150 pessoas e nove horas de duração, a investigação da Polícia Civil apontou uma tese diametralmente oposta: os policiais agiram em legítima defesa após confronto. Foram apresentadas ainda armas e drogas encontradas com os jovens.

A denúncia do MP-BA foi acolhida pela Justiça da Bahia em 10 de junho e o inquérito policial foi apensado ao caso logo após ser concluído, vinte dias depois.

No dia 24 de julho, em uma decisão incomum pela rapidez e sem dar nenhum encaminhamento ao processo, a juíza Marivalda Almeida Moutinho, que substituía o juiz titular do caso, em férias, absolveu todos os réus.

“Num processo com 12 homicídios consumados e seis vítimas sobreviventes caberia, no mínimo, iniciar a fase de instrução. Ela passou por cima de qualquer lei processual desse país e julgou”, critica Gallo.

O recurso do MP-BA contra a sentença corre atualmente em segredo de justiça.

Federalização – Os nove policiais envolvidos nunca chegaram a ser retirados do policiamento de rua. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que todos continuam a desempenhar suas funções normalmente, com a exceção de um, que se encontra preso por envolvimento em outro crime.

Essas circunstâncias aliadas à condução fora do comum do processo na justiça baiana levaram a Justiça Global a pedir a federalização do caso.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a PGR informou que o pedido se encontra em fase de instrução, com coleta e análise de dados, acrescentando que a decisão final sobre a federalização cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora não haja previsão para que ocorra.

“Passado um ano da morte dos meninos, o que temos é a certeza de que a gente não vai parar”, afirmou Hamilton Borges, liderança do movimento Reaja ou Será Morta/Reaja ou Será Morto, grupo que milita contra o genocídio da juventude negra em Salvador e atua diretamente no caso. “A federalização desse caso é nossa única esperança.”

Intimidação – Acompanhando o caso de perto desde o início, a organização não governamental Anistia Internacional relata que após um protesto contra a chacina realizado no próprio Cabula, passaram a ser frequentes operações policiais de caráter intimidador no bairro.

“Representantes da Anistia Internacional foram novamente a Cabula e os relatos dos moradores foram de que as intimidações continuavam e de que a comunidade sentia medo”, disse o diretor executivo da entidade no Brasil, Atila Roque.

Devido às constantes intimidações, a família de Borges comunicou o assédio à Justiça Global, responsável por compilar e encaminhar à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) reiteradas denúncias de ameaças recebidas pelos parentes dos mortos em Cabula, assim como pelos integrantes do Reaja.

Por esse motivo, o grupo decidiu blindar os familiares dos mortos na chacina, controlando o acesso de qualquer pessoa desconhecida a eles e acompanhando de perto o seu dia a dia.

“A gente procura manter os familiares resguardados, em segurança, eles não se expõem, não aparecem”, disse Borges em uma entrevista por telefone. “Diante do ódio que a gente observa contra o povo negro, a gente faz questão mesmo de ser antipático, antipalatável, entende?”

Para justificar a proteção, ele dá o exemplo de dois dos seis jovens que sobreviveram à Chacina do Cabula. “Eles saíram da Bahia e desapareceram.”