Vereador denuncia preço de estacionamento na Fonte Nova

O vereador Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, denunciou nesta terça-feira (24) a cobrança de estacionamento na Arena Fonte Nova, que, segundo ele, chega a R$ 90 por evento. O parlamentar classificou a prática como abusiva e incompatível com o Código de Defesa do Consumidor.

Durante discurso na tribuna, o vereador afirmou que há falta de transparência nos reajustes e pediu a atuação de órgãos de fiscalização. “É inadmissível. A cada semana, a cada partida, o preço sobe, sem justificativa, sem transparência. O torcedor que quer simplesmente apoiar o seu time é tratado como oportunidade de lucro fácil. Isso é abuso ao consumidor soteropolitano”, disse.

O vereador solicitou apoio do Procon-BA e da Codecon (Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor de Salvador) para apurar o caso e verificar possíveis irregularidades. Ele também pediu o envio de fiscais ao local.

Leal citou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que, segundo ele, podem estar sendo violados, como o artigo 39, que proíbe a exigência de vantagem excessiva e o aumento de preços sem justa causa.

Ao comentar a atuação do Procon-BA, o vereador fez um reconhecimento público ao órgão. “O Procon-BA, sob a liderança do Thiago Venâncio, tem feito um trabalho muito importante para o nosso povo. Reconheço isso. Mas agora precisamos, juntos, colocar os olhos nesse problema da Arena. O cidadão que torce, que ama o futebol, merece ser tratado com respeito”, afirmou.

Paralelamente, o parlamentar informou ter acionado a Codecon para abertura de procedimento investigativo e eventual aplicação de sanções. “A Câmara Municipal é a casa do povo. E o povo de Salvador precisa de resposta. Não podemos cruzar os braços enquanto o cidadão é explorado na porta do estádio”, declarou.

Cobranças em hospitais

O vereador também afirmou que a prática de preços elevados em estacionamentos se estende a hospitais públicos e privados da capital. Segundo ele, pacientes e familiares chegam a pagar entre R$ 30 e R$ 50 em situações de urgência.

“Quem vai ao hospital não vai passear. Vai cuidar da saúde, muitas vezes em um momento de desespero e extrema vulnerabilidade. Aproveitar-se da vulnerabilidade do consumidor para elevar preços sem justa causa é uma afronta à dignidade humana e uma violação direta do CDC”, disse.

Projetos em tramitação

O edil defendeu a aprovação de projetos de lei de sua autoria que tratam do tema. Um deles, o PL nº 490/2025, proíbe a cobrança de estacionamento em áreas de urgência e emergência de hospitais públicos e privados de Salvador, garantindo gratuidade durante todo o atendimento, mesmo que ultrapasse 24 horas.

Outra proposta, o PL nº 209/2023, prevê gratuidade em estacionamentos de shoppings centers para consumidores que realizarem compras em valor equivalente a pelo menos cinco vezes a tarifa cobrada.

“Se esses projetos forem aprovados, Salvador manda um recado claro: abuso ao consumidor não passa mais. Nem no estádio, nem no hospital, nem no shopping”, concluiu o vereador.