Laboratório chileno tratará pacientes baianos com maconha medicinal

A Cannab (Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil), organização sem fins lucrativos localizada no bairro da Pituba, fechou uma parceria com o laboratório chileno Knop para o tratamento de 120 pacientes com epilepsia refratária em Salvador. Eles receberão tratamento com medicação à base de canabidiol, uma das substâncias medicinais encontradas na maconha.

Laboratório dedicado à medicina homeopática e fitoterápica, as Farmacias Knop fornece o canabidiol (CBD) a pacientes chilenos com esclerose múltipla, esquizofrenia, Mal de Parkison e epilepsia –  a substância encontrada na cannabis sativa tem propriedades analgésicas, sedativas e anticonvulsivas. Agora, a pesquisa desenvolvida com o CBD pelos chilenos será replicada na Bahia, com pacientes que receberão o medicamento gratuitamente.

O anúncio da parceria foi feito em primeira mão ao bahia.ba pelo presidente da entidade, Leandro Stelitano, e coincide com o pedido de Raquel Dodge ao Supremo Tribunal Federal para que seja estabelecido um prazo para a regulamentação o uso da maconha medicinal no País. A declaração também se dá no momento em que há uma iminente votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado de proposta que regulamenta o uso medicinal da erva.

Para Stelitano, a parceria entre a Cannab e a Knop, que envolve, ainda, a Fundação de Neurologia e Neurocirurgia – Instituto do Cérebro, “fará com que a pesquisa sobre cannabis medicinal avance, que é o que o Brasil precisa”. O empresário ressalta que o laboratório chileno é um dos principais centros de pesquisa do mundo de cannabis medicinal “e o primeiro a produzir e vender a medicação na América Latina”.

Mais de 300 associados

A Cannab tem, atualmente, mais de 300 associados, que contam com o suporte de médicos, psicólogos e nutricionistas, entre outros profissionais. A maioria dos atendimentos são feitos com crianças com epilepsia refratária, de difícil controle, mas também há casos de pacientes com autismo, esclerose múltipla, Mal de Parkison, dor crônica, fibromialgia e câncer em diversas formas.

“Os nossos associados não pagam nada para acessar a associação e nós damos assistência a eles de acordo com o que a lei nos permite”, diz Stelitano. Ele ressalta que, atualmente, existem três alternativas para a adquirir o medicamento no Brasil: por meio de importação; através da única instituição brasileira que tem o direito de produzir os medicamentos no país – a Abrace (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança), na Paraíba -; ou com entrada na Justiça para pedir ao Estado o custeio da medicação.

Stelitano conta que a Cannab busca o direito plantar a cannabis sativa de modo a garantir o atendimento a seus associados. “Demos entrada na Justiça em fevereiro de 2018 e estamos aguardando. Queremos poder produzir nossos medicamentos e atender nossos associados”, disse.

A causa da maconha medicinal foi despertada em Stelitano quando viu a melhora do filho de um amigo, que é autista, com o tratamento à base da planta. “Eu via o sofrimento dele e como o tratamento com a cannabis medicinal possibilitava sua recuperação”, conta. Outro estímulo veio da amizade com o uruguaio Marco Algorta, presidente da Câmara de Empresas de Cannabis Medicinal do Uruguai, que é consultor de plantio da associação baiana.

“Foi ele quem fez o protocolo de cultivo que está anexado ao processo na Justiça. É um cara que tem toda a expertise, participou do conselho consultivo do Uruguai com o Mujica na regulamentação lá e está nos auxiliando bastante”, completa.

Regulamentação à vista

O pedido de Raquel Dodge para que seja determinado prazo para que a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regulamentem o plantio de maconha com finalidade medicinal soma-se a projetos de lei que tramitam no Congresso nesse mesmo sentido.

O parecer enviado pela então procuradora-geral da República ao STF foi feito no dia 13 de setembro, em um de seus últimos atos na PGR. Para ela, houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na implementação das condições necessárias ao acesso adequado dos brasileiros à utilização medicinal da cannabis sativa.

Nessa quinta-feira (26), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve votar a sugestão da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) de regulamentação do uso da cannabis medicinal e do cânhamo. Uma proposta semelhante, de autoria de Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), regulariza a prescrição do canabidiol para uso medicinal.

Em nota enviada ao bahia.ba, a Anvisa disse que não irá se pronunciar sobre o declaração da Procuradoria-Geral da República, mas que o processo de regulamentação da cannabis medicinal “está em andamento e seguindo o rito regulatório”. A agência lembrou que foram realizadas duas consultas públicas sobre o tema, sendo a primeira sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de cannabis sativa e a segunda sobre requisitos técnicos e administrativos para o cultivo com fins medicinais e científicos.

“Esclarecemos que os próximos passos do processo são: consolidação das contribuições pela equipe técnica e elaboração do relatório final para o relator do processo. A partir daí o relator decide se o tema está pronto para ir para votação da Diretoria Colegiada ou se são necessárias outras ações”, diz a nota.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU), em contato com o bahia.ba, ressaltou que a manifestação da PGR se deu no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PPS – atual Cidadania -, que questiona trechos da Lei de Drogas e do Código Penal. Para os parlamentares que perpetraram a ADI, há brechas na legislação que permitem o plantio de maconha para uso medicinal no Brasil.

“A tese defendida pela AGU é de que a Anvisa editou regulamentação abrangente acerca do tema, a qual vem sendo constantemente atualizada para garantir o acesso à utilização da cannabis e seus derivados nas hipóteses permitidas na legislação, sem descuidar do necessário controle dos riscos à saúde e da possibilidade de desvio de seu uso”, diz a nota enviada à reportagem.

“Assim, a instituição considera que o Poder Público vem atuando de maneira efetiva na busca por soluções eficazes e seguras para aqueles que necessitam dos uso medicinal ou terapêutico da cannabis, com a devida cautela exigida pelos riscos envolvidos. A AGU defende, ainda, que não é possível autorizar todo e qualquer indivíduo a manipular, cultivar e ministrar a substância para fins terapêuticos sem que se tenha um processo seguro e eficaz de manipulação da planta”, completa.

“Em outubro ou novembro sai a regulamentação”

Leandro Stelitano acredita que não deve tardar a regulamentação da maconha medicinal no Brasil. “A Anvisa já vem há muito tempo propondo essa regulamentação da cannabis medicinal. Creio que seja uma questão de tempo a regulamentação da cannabis no caráter da Anvisa. A gente tem o entendimento que em outubro ou novembro já vai sair essa regulamentação”, diz.

O presidente da Cannab classificou como “altamente importante” a declaração de Raquel Dodge, que solicitou ao STF a determinação de um prazo para a regulamentação da cannabis medicinal. “Foi altamente positivo, porque só reforçou o que já vem acontecendo através da Anvisa.”

Stelitano acredita que o momento atual nunca foi tão bom. “Estão todos os órgãos juntos no mesmo momento com a Anvisa. A Câmara dos Deputados, o Senado, a imprensa… Até mesmo o filho do presidente, o Eduardo Bolsonaro, deu uma declaração a favor da regulamentação. Então, acho que, nesse momento, o jogo está se virando”, afirma.