Publicado em 07/02/2017 às 08h41.

Claudia Leitte agora tenta reduzir valor de R$ 1,2 milhão que devolverá ao MinC

Segundo o advogado da cantora, Alessandro Dessimoni, a pena cobrada é "desproporcional" à infração cometida pela produtora Ciel em turnê financiada com Lei Rouanet

Redação

A produtora Ciel, da cantora Claudia Leitte, entrou com uma ação na Justiça que pede revisão do valor cobrado pelo Ministério da Cultura (MinC), como devolução de recurso captado para uma turnê da artista, via Lei Rouanet. Ela tem que ressarcir R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, valor que, segundo o advogado Alessandro Dessimoni, é “desproporcional”.

“O pagamento não foi feito pois o processo no MinC encerra uma fase administrativa, o que significa que as decisões estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário – e, portanto, podem ser objeto de nova análise e revisão. O primeiro recurso da Ciel ao MinC, em outubro de 2016, foi indeferido. Sendo assim, a Ciel promoveu no mês de janeiro de 2017 uma ação judicial para a revisão do caso por ter a convicção de que os shows foram realizados em conformidade com a lei e que a penalidade, em nosso entender, é desproporcional aos fatos ocorridos”, declarou ele, em entrevista ao G1.

Os principais argumentos do defensor de Claudia Leitte na ação são:

1 – “Os shows foram realizados e 100% do dinheiro captado foi aplicado nos eventos: todos os gastos com a viabilização deles, que inclui deslocamentos de equipe, produção técnica, pagamentos de músicos e hospedagens para cerca de 200 pessoas envolvidas, indireta ou diretamente”.

2 – “O MinC alega que não houve a comprovação de que os ingressos tenham sido distribuídos gratuitamente e que os valores estavam acima do valor esperado. Estes são os únicos dois itens em discordância na prestação de contas que teve as demais dezenas de requisitos aprovados. Por essa razão, pedimos a revisão da pena”.

Contudo, ainda segundo o advogado, se os argumentos não forem aceitos “a produtora Ciel cumprirá, evidentemente, a decisão da Justiça”.