Publicado em 21/12/2017 às 19h00.

MPT encaminha nota a Rui Costa contra liberação do amianto

Projeto de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), aprovado na Assembleia Legislativa, permite o uso do amianto até 2026 no estado para produção de cloro-soda

Redação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nota técnica ao governador Rui Costa (PT) para solicitar o veto ao Projeto de Lei nº 20.985/2014, que permite o uso do amianto, fibra cancerígena, até 2026 no estado para produção de cloro-soda.

O projeto, de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia no dia 5 de dezembro. O MPT argumenta, no entanto, que a aprovação contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 29 de novembro, que baniu a industrialização, comercialização e a distribuição da fibra tipo crisotila no país.

O MPT também informa que a planta industrial baiana de cloro-soda é a única no Brasil que resiste à adequação do seu processo industrial de forma a prescindir do amianto.

Conforme o órgão, todas as demais indústrias no restante do território nacional já adequaram o seu processo produtivo e há muito tempo já não utilizam mais o amianto, “o que revela, sem margem a dúvida, que a alteração é tecnologicamente viável”.

Malefícios – Cânceres de pulmão, laringe, faringe, estômago, ovário e testículos podem estar relacionados à exposição ao amianto. A asbestose, conhecida como “pulmão de pedra”, é outra doença de diagnóstico relacionado.

Há ainda os mesoteliomas, cânceres extremamente agressivos que podem atingir a pleura (tecido que reveste o pulmão), o pericárdio (tecido que reveste o coração), ou o peritônio (tecido que reveste o aparelho digestivo), sem cura conhecida e com prognóstico de poucos meses de sobrevida após o diagnóstico.