Publicado em 06/12/2018 às 18h25.

Nora de prefeita é exonerada de cargo em Itagimirim

MP apontou nomeação baseada em critérios pessoais

Redação

A prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, acatou recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e exonerou a nora, Fernanda do Vale Maciel, que comandava a Secretária Municipal de Assistência Social. A exoneração já foi publicada no Diário Oficial do Município.

Na recomendação do MP-BA, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça apontou que a nomeação de Fernanda Maciel foi realizada com base em critérios pessoais. Com isso, estaria ferindo os princípios da impessoalidade, da moralidade e eficiência da Administração Pública.

A irmã da prefeita, Daniely Costa Santos, ocupa o cargo de Secretária de Governo. Porém, o promotor reconsiderou a recomendação de exoneração, pois a nomeação cumpriu os critérios de habilitação técnica exigidos pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, por meio da comprovação da conclusão do curso de especialização em Direito Público.