Publicado em 02/03/2018 às 22h46.

Temer é incluído em inquérito que investiga recebimento de propina da Odebrecht

Pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi aceito pelo ministro Edson Fachin, que entendeu que a imunidade temporária do presidente da República referente a atos anteriores ao mandato não é obstáculo para investigação

Redação

(Brasília - DF, 11/01/2017) Reunião com o Núcleo de Infraestrutura. Foto: Alan Santos/PR — Foto: Alan Santos/PR

O presidente da República, Michel Temer, é incluído entre os investigados no Inquérito (INQ) 4462, ao lado dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. A determinação foi do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito apura se integrantes do grupo político liderado por Temer e pelos dois ministros teriam, em 2014, recebido recursos ilícitos da Odebrecht como contrapartida ao atendimento de interesses das empresas pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, órgão comandado sucessivamente pelos dois ministros entre 2013 a 2015.

O pedido de inclusão do presidente Michel Temer entre os investigados foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que a Polícia Federal possa fazer as diligências necessárias à elucidação dos fatos e de sua eventual participação. Ao deferir o pedido, Fachin esclareceu que a investigação do presidente da República na hipótese não afronta a Constituição Federal (artigo 86, parágrafo 4º).

O ministro explicou que a imunidade temporária conferida ao presidente impede a sua responsabilização por atos anteriores ao mandato, não alcançando a investigação em si, necessária para evitar, por exemplo, que provas se dissipem. No mesmo despacho, o ministro acolheu o pediu da PF e da PGR para que o prazo para as investigações seja prorrogado por mais 60 dias.