Publicado em 13/07/2018 às 10h44.

Ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 3 milhões ao município

Luizinho Sobral teria descumprido regras no uso de verbas em um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social

Redação

Foto: Carlos Augusto/ Jornal Grande Bahia

O ex-prefeito de Irecê, no Centro Norte baiano, Luizinho Sobral (PTN), teve os bens bloqueados pela Justiça e será obrigado a devolver aos cofres públicos R$ 3.381.282,20 por irregularidades durante a gestão.

Segundo o juiz José Onofre Alves Júnior, responsável pelo caso, o montante a ser devolvido foi calculado com base no valor original R$ 2.291.512,54, após atualização monetária e acréscimo de juros.

O político teria descumprido regras no uso de verbas em um convênio do município com o Ministério do Desenvolvimento Social e as irregularidades foram constatadas após a prestação de contas.

“Verificou-se a compra de produtos e despesas não permitidos através dos recursos advindos do Convênio n. 016/2011, celebrado entre o MDS e o CDS-Irecê, durante a gestão do Réu, o que foi constatado pelo referido Ministério conforme demonstra o Ofício anexo nº 173/2017/MDS/SESAN, anexo”, afirma um dos trechos da decisão.

No despacho, o magistrado também destacou que, na qualidade de Presidente do Consórcio, Luizinho “comprometeu-se em aplicar os recursos advindos de tal Convênio na consecução do objetivo pactuado (implementação de 1.600 tecnologias sociais voltadas ao acesso à água para produção de alimentos para autoconsumo), sendo que a liberação de tal verba pública federal para outras finalidades configura violação ao Princípio da Legalidade e prejuízo ao erário”.