Homem é preso por descumprir medida protetiva no interior da Bahia

Um homem de 45 anos foi preso em flagrante nesta segunda-feira (27), em Itapetinga, após descumprir medida protetiva de urgência. As medidas foram deferidas no dia 15 de julho, após o investigado ameaçar a ex-companheira, de 48 anos.

De acordo com a Polícia Civil da Bahia, homem foi até a casa da mãe da vítima para procurá-la na noite de domingo (26), mesmo com a decisão judicial que o proíbe de manter contato e de se aproximar dela. A atitude dele fez com que a vítima procurasse a unidade policial da cidade para registrar a ocorrência. Imagens de câmeras de segurança e depoimentos colhidos durante a investigação comprovaram o descumprimento da medida.

Diante dos fatos, equipes da Polícia Civil realizaram diligências e localizaram o investigado no local de trabalho, conduzindo-o à unidade policial para a adoção das medidas legais cabíveis. Durante o interrogatório, o homem confessou ter comparecido à residência da ex-sogra. Ele permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.

A prisão foi realizada por equipes do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Itapetinga), unidade vinculada à 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (21ª Coorpin/Itapetinga).

Descumprimento de medida protetiva é crime

Desde abril de 2018, o descumprimento de medida protetiva de urgência é um crime, mesmo que não tenha sido feita uma ameaça direta ou cometida alguma agressão contra a vítima.

Com base na Lei Nº 13.641, aqueles que descumprirem esse tipo de medida judicial podem ser detidos de  detenção, de três meses a dois anos. Caso a prisão seja feita em flagrante, a autoridade judicial poderá conceder fiança.