Publicado em 24/10/2017 às 17h12.

Cadeias estaduais serão geridas por entidades privadas e públicas

Mudança vale para os próximo conjuntos penais construídos, revelou o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte, ao bahia.ba

Fernanda Lima

Os próximos conjuntos penais baianos construídos serão geridos por meio de cogestão, revelou o secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Nestor Duarte, ao bahia.ba.

O titular da pasta afirma que a decisão de delegar a administração de cadeias a entidades privadas é reflexo de “uma realidade observada no país inteiro”. “A ideia é licitar para uma empresa privada que, durante cinco anos, tomará conta da unidade com alguns prepostos do Estado tomando conta também”, projetou.

As críticas ao modelo, entretanto, impedem o pleno funcionamento do Conjunto Penal de Irecê, cujo início das operações deveria ter ocorrido em abril deste ano, conforme Duarte.

“A cadeia de Irecê já foi licitada, mas havia duas ações do sindicato dos agentes contra a cogestão. Na Justiça comum, caçamos a liminar. Mas, ainda persiste uma ação da Justiça do Trabalho. Não podemos dar ordem de serviço enquanto isso”, disse.

O atraso de operacionalização também ocorre no Conjunto Penal de Brumado, mas por imbróglios na licitação, explicou o titular da Seap. Ambas as cadeias funcionarão no modelo de cogestão.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários não respondeu à solicitação da reportagem para comentar a mudança, que deve impactar no mercado de trabalho da categoria.