Publicado em 18/11/2017 às 10h30.

Calheiros é condenado à perda do mandato e dos direitos políticos

Os autos foram enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida; o senador pode recorrer sem deixar o cargo

Redação

A Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perder o mandato e ainda suspender seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa, motivada por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida. A sentença foi dada pelo juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal.

Renan foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida. A defesa do senador pode apelar ao próprio juiz da 14ª Vara Federal do DF ou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sem riscos de Renan precisar deixar o cargo durante o trâmite.

O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a um filho que Renan Calheiros teve em relação extraconjugal.

Por meio de nota, Renan Calheiros afirma não ter conhecimento da decisão, que está sob segredo de Justiça, mas que, se for confirmada, vai recorrer com “serenidade”.

Além de oito inquéritos, em que é investigado na Lava Jato, Renan ainda responde a outros três inquéritos no STF, sendo um da Operação Zelotes – que apura um esquema de compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) –, um sobre fraudes na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.

Anteriormente, em 2007, o mesmo caso quase tirou Renan da presidência do Senado, depois que a jornalista Mônica Veloso, com quem ele teve uma filha, fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciou que o senador pagava a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior.

Na ocasião, Renan escapou de ter o mandato cassado após ser absolvido em votação em plenário. No entanto, após seis meses de denúncias, Calheiros renunciou em dezembro de 2007 ao comando do Senado.

O abandono do cargo foi uma estratégia para evitar a cassação do mandato no plenário do Senado, por causa da acusação de ter sociedade, por meio de “laranjas”, com o usineiro João Lyra, em duas emissoras de rádio e um jornal alagoano.