Câmara antecipa votação e aprova Reda após acordo de bancadas

A Câmara de Salvador aprovou, na tarde desta quarta-feira (17), o projeto do Executivo municipal que, entre outros itens, altera a contratação via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) na prefeitura. A votação, que estava prevista para acontecer na próxima quarta-feira (24), foi antecipada após acordo entre as bancadas do governo e da oposição.

A proposta do Executivo municipal prorroga até 30 de abril deste ano o pagamento do abono de R$ 1,5 mil para os profissionais de atendimento integrado na área de qualificação de médico e de R$ 100 aos agentes de copa e cozinha, até outubro de 2017. De acordo com o líder da minoria, José Trindade (PSL), houve uma reivindicação dos servidores, que pretendiam garantir a gratificação na próxima folha de pagamento.

A matéria inclui também cursos até o terceiro ano do ensino médio no auxílio-educação e assegura a concessão do auxílio-alimentação para os profissionais de atendimento, nas áreas de qualificações de médico e enfermeiro, e do cargo de técnico em serviços de saúde, no segmento de qualificação de técnico de enfermagem, desde que o profissional atue no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em regime de plantão.

Como a votação ocorreu artigo por artigo, a oposição votou contra os itens que autorizam a contratação temporária para as funções de auxiliar de Desenvolvimento Infantil e de Serviços Gerais que, segundo a prefeitura, têm “a finalidade de garantir a continuidade da prestação de serviços cuja natureza não se coadune com a investidura em cargo público e possibilitar a economia de recursos financeiros”. Os oposicionistas foram contra os artigos 3º, 4º, 5º e 8º.

“É bom deixar claro que a oposição não é a favor do Reda. O projeto deveria versar sobre um tema, mas virou mania do prefeito empurrar temas diferentes. É importante deixar claro que a gente é a favor do abono, mas votamos contra a generalização do Reda”, frisou Hilton Coelho (PSOL), em discurso na tribuna da Casa.

A única vereadora que não participou do pleito foi Cátia Rodrigues (PHS), que segue em licença. A matéria teve um emenda apresentada pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT).