Publicado em 13/04/2019 às 19h00.

Ex-senador Luiz Estevão é liberado para trabalhar fora do presídio

Ele deve receber salário de R$ 1,8 mil para atuar como gerente administrativo

Redação

A Justiça do Distrito Federal autorizou o senador cassado Luiz Estevão a fazer trabalho externo em uma imobiliária da capital federal. O empresário migrou para o regime semiaberto em 1º de março, mas, na prática, não podia deixar o Complexo Penitenciário da Papuda para trabalhar enquanto não recebesse esta liberação.

Ao portal G1, a defesa do empresário disse que a novidade “já era esperada”. Não informou, porém, a partir de quando Luiz Estevão começa no emprego novo — em que deve receber salário de R$ 1,8 mil como gerente administrativo.

Na decisão, proferida na sexta-feira (12), o juiz Vinicius Santos Silva negou um questionamento do Ministério Público sobre o local de trabalho de Luiz Estevão. O argumento dos promotores era de que a imobiliária P&G, um dos escritórios no Centro Empresarial Brasil 21, não possui funcionários e nem registrou qualquer movimentação financeira desde o seu registro na Junta Comercial do DF. Por isso, cobrava uma vistoria no local.

No entanto, o magistrado da Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu que os servidores do setor Psicossocial do Judiciário — responsáveis por checar as condições do novo emprego — não têm atribuição para fazer uma análise do tipo.

De acordo com o juiz, fotografias apresentadas pela defesa do empresário “atestam a compatibilidade entre a estrutura física apresentada e a atividade comercial desenvolvida pela empresa.”