Janot pede a Supremo prisão de Paulo Bernardo
Procurador-geral da República entende que liberação do ex-ministro pelo STF violou o processo legal, ao antecipar liminar contra ato da Justiça de primeiro grau
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), contra a decisão do ministro Dias Toffoli de mandar soltar o ex-ministro do Planejamento (governo Lula) Paulo Bernardo, preso em junho na Operação Custo Brasil – investigação sobre propinas de R$ 102 milhões para funcionários públicos e agentes políticos, entre eles o próprio Paulo Bernardo.
Para Janot, caso a decisão de Toffoli não seja reconsiderada, o STF deve reformar a decisão para manter a prisão do ex-ministro. A manifestação foi feita na Reclamação 24506.
Para a Procuradoria-Geral, a decisão de Toffoli ‘violou o devido processo legal, por ter indevidamente antecipado a liminar do habeas corpus contra o ato da Justiça de 1.º grau, relembrando um caso recente do próprio ministro, similar ao de Paulo Bernardo, e para o qual não foi concedida a liberdade.
Além disso, Janot apresentou jurisprudência da Corte de total impossibilidade de ser atacado diretamente no STF um ato de juízo inferior – no caso o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que ordenou a prisão de Paulo Bernardo, em junho.
A Procuradoria aponta que a reclamação foi usada “como forma de desvirtuar o sistema recursal”.
O procurador-geral argumenta que Toffoli reconheceu expressamente o descabimento da reclamação de Paulo Bernardo, mas ainda assim decidiu pela libertação.
Janot lembra ainda que Toffoli determinou a cisão do Inquérito 4130, do qual é relator, em relação a todos que não possuem foro, caso de Paulo Bernardo. “Não custa repisar que o caso originário teve seu trâmite determinado pelo STF por sua composição plenária ao entender que a cisão era necessária. Portanto, o juízo natural a apurar as condutas dos não-detentores de prerrogativa de função é o juízo de primeiro grau que ordenou, fundamentadamente, além de outras providências, as prisões cautelares”, sustenta.
Na manifestação, Janot aproveita para reiterar a legitimidade dos atos de investigação realizados durante a busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann, esposa ex-ministro, questionados na Reclamação 24.473. A defesa argumenta que a busca foi ilegal, já que a senadora possui foro por prerrogativa de função, razão pela qual a autorização devia ser do STF. Janot lembra que o Ministério Público Federal foi expressamente contrário a qualquer apreensão de bens da senadora, dirigindo-se exclusivamente a Paulo Bernardo. O procurador-geral aponta ainda que o próprio ex-ministro assinou o termo de consentimento de busca e apreensão.
Em 29 de junho, Toffoli concedeu o habeas corpus a Paulo Bernardo, apontando “constrangimento ilegal” com a prisão. O ex-ministro havia afirmado que a 6ª Vara Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro e em Lavagem de Valores de São Paulo usurpou a competência do STF para decretar sua prisão preventiva, por haver um inquérito contra ele (nº 4130) na Suprema Corte, além do fato de suas condutas estarem “indissociavelmente ligadas” à senadora Gleisi Hoffmann.
Paulo Bernardo foi preso, em 23 de junho, na Operação Custo Brasil, que apurou o pagamento de propina de mais de R$ 100 milhões para diversos funcionários públicos e agentes políticos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre os anos de 2010 e 2015, com o intuito de permitir que uma empresa de tecnologia fosse contratada para a gestão de crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos. A operação é um desdobramento da Lava Jato em São Paulo.
Sobre o assunto, a advogada Verônica A. Sterman, que representa o ex-ministro Paulo Bernardo, disse apenas que “o procurador-geral da República se limita a repetir os argumentos já analisados pelo ministro Toffoli, claros no sentido de que não há indícios da participação de Paulo Bernardo nos fatos, muito menos da legalidade ou necessidade da prisão.”
Mais notícias
-
Política
08h05 de 26 de abril de 2024
Ricardo Salles será relator de PEC das Drogas na Câmara dos Deputados
Documento foi aprovado em dois turnos no Senado, com voto contrário da bancada do PT, e agora passa pelo crivo dos deputados
-
Política
22h20 de 25 de abril de 2024
Governo Lula reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais
Benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de maio
-
Política
22h00 de 25 de abril de 2024
Deputado usa dinheiro público para impulsionar fotos sem camisa no Instagram
Entre fevereiro e março deste ano, Célio Studart usou cerca de R$ 2,3 mil na publicidade de oito posts de selfies na academia e no Carnaval
-
Política
21h40 de 25 de abril de 2024
Senadores bolsonaristas querem ir aos EUA para acompanhar apuração de denúncias de Musk
Segundo texto, parlamentares ficariam junto à Câmara dos Representantes dos EUA por 120 dias
-
Política
21h20 de 25 de abril de 2024
Festa de aniversário de 94 anos de Sarney reúne autoridades do primeiro escalão
O presidente Lula não foi, mas ligou para prestigiar o aniversariante
-
Política
21h00 de 25 de abril de 2024
‘Lula vai engolir a pauta bomba do Centrão e o povo paga os R$70bi’, diz ex-deputada
Joice Hasselmann chamou o presidente de Lula (PT) de "tchutchuca do Centrão"
-
Política
20h20 de 25 de abril de 2024
‘Empresas devem ser responsabilizadas por postagens criminosas’, defende Moraes
"Por que pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais, 93% do que é publicado, as redes sociais retiram antes de ter um like?", questiona o ministro
-
Política
20h00 de 25 de abril de 2024
Zanin atende a Lula e suspende desoneração da folha de empresas e prefeituras
Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer "um desajuste significativo nas contas públicas"
-
Política
19h08 de 25 de abril de 2024
Secretário de Administração Penitenciária pede exoneração; MDB aguarda decisão do governador
José Antonio Maia Gonçalves foi indicado pelo MDB
-
Política
18h16 de 25 de abril de 2024
TSE foi alvo de novo ataque; desvio de dinheiro federal soma R$ 15,2 milhões
O montante foi destinado a três contas bancárias abertas em nome de empresas e pessoas físicas diferentes que receberam valores via PIX