Publicado em 07/12/2017 às 14h09.

PGR pede fim das medidas cautelares para Gustavo Ferraz

Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin pediu mais explicações à Procuradoria-Geral da República; ex-Codesal cumpre prisão domiciliar

Alexandre Galvão

A Procuradoria-Geral da República pediu o encerramento das medidas cautelares aplicadas ao ex-chefe da Codesal de Salvador, Gustavo Ferraz, que cumpre prisão domiciliar atualmente.

No texto, a PGR argumenta que “a conclusão da fase investigativa demonstrou que ele, por ora, não oferece risco à ordem pública nem vulnera a aplicação da lei penal” e que “entende (…) que podem ser revogadas as medidas cautelares impostas a ele”.

Consultado sobre a possibilidade, o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais explicações à PGR.

“Considerando que a Procuradora-Geral da República traz alusão genérica quanto ao comportamento positivo do denunciado, referindo-se, inclusive, apenas à possibilidade de revogação das medidas cautelares anteriormente impostas, aliás, a requerimento dessa mesma autoridade, determino nova manifestação a respeito do tema, com os esclarecimentos necessários para melhor compreensão da situação atual deste denunciado”, disse o ministro.

Deste modo, a PGR deve enviar, nos próximos dias, manifestação mais detalhada à Corte para explicar os motivos que basearam o pedido.

As digitais do ex-chefe da Codesal foram encontrados em cédulas dos R$ 51 milhões aprendidos pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador. O dinheiro, segundo aponta a PF, pertence ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB).