Publicado em 31/05/2017 às 18h45.

Senado aprova PEC que põe fim ao foro privilegiado

Para que o texto pudesse ser aprovado, os senadores fizeram acordo e o trecho que previa a prisão após a condenação em 2ª instância foi retirado

Redação

O Senado aprovou em segundo turno, por unanimidade, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, entre os quais roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.

De acordo com a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as autoridades deverão responder na primeira instância do local onde cometeram o crime comum. Se o delito foi praticado em vários locais, a autoridade vai responder no último em que o crime foi cometido.

Para que o texto pudesse ser aprovado, os senadores fizeram um acordo e o trecho que previa que parlamentares poderiam ser presos após a condenação em segunda instância foi retirado.

Com isso, os congressistas no exercício do mandato só poderão ser presos após a decisão ser transitada em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. Assim, eles só poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável.

Agora o texto segue para a Câmara, onde, segundo analistas, a proposta deve enfrentar resistência e pode vir a ser modificada.