Publicado em 26/05/2018 às 19h30.

Temer edita decreto que autoriza militares a requisição de caminhões

Medida permite que as Forças Armadas requisitem e conduzam caminhões para realizar entrega de cargas

Redação
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O governo editou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (26), que permite que militares das Forças Armadas requisitem e conduzam caminhões para realizar a entrega de cargas.

O decreto foi editado para autorizar “a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades”.

Desde sexta-feira (25), o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Etchegoyen, já havia dito que a medida estava entre as cogitadas pelo Palácio do Planalto por causa dos bloqueios feitos pelos caminhoneiros nas estradas federais.

O ato foi assinado pelo presidente Michel Temer com base na Constituição, que no inciso XXV do Artigo 5º prevê que, “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Temer assinou também um decreto determinando o uso das forças federais de segurança para liberar as rodovias no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que vale até o dia 4 de junho.

Neste sábado, caminhões-tanques passaram a ser escoltados pela polícia, que também multou caminhoneiros. No entanto, várias rodovias continuam obstruídas pelos caminhoneiros que exigem que o governo reduza o valor do diesel, entre outras solicitações.

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