Publicado em 05/09/2018 às 12h15.

TJ promove as comarcas de Valente e Simões Filho

Ângelo Coronel, presidente da Alba, diz que vota ainda este mês

Levi Vasconcelos

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Brito, mandou para a Assembleia dois projetos de lei que alteram o status de duas comarcas.

Numa, ele promove a Comarca de Valente de inicial para instância intermediária. Lá tramitam cerca de 1.300 processos.

E outra promove a Comarca de Simões Filho de intermediária para final. Ângelo Coronel, presidente da Alba, diz que vota ainda este mês.

Refis no ICMS

Aliás, não é só os projetos do TJ que estão na eminência de entrar em pauta na Assembleia. O governo mandou para lá também alguns, o principal deles, em regime de urgência, reduz em até 90% multas e acréscimos moratórios por não pagamento de dívidas com o ICMS até 2017.

Os interessados devem quitar suas dívidas até 30 de novembro, mas o projeto exclui devedores que já negociaram anteriormente.