Subida de imposto proposta pela Fazenda recai sobre veículos populares

O Ministério da Fazenda apresentou uma nova proposta para o regime do setor automotivo, chamado de Rota 2030, que, na prática, encarece imposto cobrado sobre os carros populares. O tributo passa, portanto, de 7% para 10% a 15%.

A moção permitiria ao governo brasileiro lançar um novo programa de estímulo à indústria automotiva sem prejudicar as negociações para um acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Membros do governo, que fazem parte das negociações, afirmam que o artifício apresentado pela pasta da Fazenda, na semana passada, sobe para 25% a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) cobrado de todos os veículos – nacionais ou importados – e dá descontos que ficariam entre 10 e 15 pontos porcentuais, se atrelados a uma combinação de três fatores: eficiência energética, segurança veicular e emissão de poluentes.

Assim, seria posto um fim à diferença por cilindradas do IPI de automóveis fabricados no país, que hoje oscila de 7% (carro com motor 1.0) a 25% (carro com motor 2.0 a gasolina).

Fora esse imposto, atualmente, são cobrados um adicional de até 30 pontos porcentuais de IPI sobre os carros importados, pois existe uma política industrial de estímulo à produção local.

O propósito da Fazenda é dar fim ao tratamento diferenciado dado a veículos produzidos dentro e fora do Brasil, que levou à condenação do Inovar-Auto, atual programa de incentivo às montadoras, pela OMC (Organização Mundial do Comércio). O vencimento do programa está previsto para o final deste ano, quando, provavelmente, entrará em vigor a Rota 2030.

Contraponto

O Ministério do Desenvolvimento diverge da asserção da Fazenda e apresentou uma outra alternativa: manter as alíquotas-base do IPI entre 7% e 25%, conforme as cilidradas. Também seria aplicada uma taxa a mais de 10 a 25 pontos porcentuais, com possibilidade de redução ou até cancelamento, caso o veículo atenda às exigências de segurança, rendimento de energia satisfatório e a montadora ser investidora de pesquisa e desenvolvimento.

O Desenvolvimento defende que o IPI deve ser menor para o carro popular, que é considerado um “bem essencial”.

Por sua vez, as montadoras pressionam contra o plano da Fazenda, com o argumento de que não há espaço para aumento de carga tributária enquanto ainda operam com cerca de 50% de capacidade ociosa.

No entanto, Desenvolvimento e Fazenda concordam no sentido de que o novo programa precisa abolir incrementos para a instalação de fábricas, aumento de produção ou contratação.

Técnicos do governo estimam que a mudança alavanque a participação de importados no mercado nacional, com crescimento de 10%.

Cálculos da Fazenda preveem que os abatimentos do IPI gerarão uma renúncia fiscal de R 1,5 bilhão por ano no Rota 2030, páreo ao do Inovar-Auto. Assim, os incentivos tributários para o setor automotivo permaneceriam. O programa consumiu, até agora, pouco mais de R$ 6,5 bilhões, segundo a Receita Federal.