Publicado em 28/01/2016 às 08h34.

Rui Costa admite que limite prudencial foi ultrapassado

O Estado poderá sofrer algumas sanções como restrições a concessão de reajustes salariais, contratação de pessoal e pagamento de horas-extras

Redação

Durante o anúncio do investimentos do governo no Carnaval de 2016 o governador Rui Costa confirmou a previsão que a sua equipe econômica fez ainda no ano passado: o Estado vai ultrapassar, e muito, o limite prudencial para o ano de 2015. Previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o teto é de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) mais a soma da arrecadação, menos as transferências constitucionais e as contribuições aos planos de seguridade social.

Com a declaração, o petista adiantou o resultado do relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2015, que só deve ser fechado no próximo sábado (30). Uma das consequências imediatas do estouro do limite prudencial é a adoção de uma série de medidas para cortar gastos durante um período para puxar o índice pra baixo. A medida inclui reajuste salarial zero para os servidores em 2016, restrições pagamento de horas-extras e até demissões, em último caso.

A LRF concede dois quadrimestres para o gestor reequilibrar as contas e, se não conseguir, ficam suspensas as transferências voluntárias da União para o Estado e vetadas as operações de crédito. E o sinal que estava amarelo, começa a ganhar cores mais intensas. Com informações da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde.