Governador não pode ir contra orientação do PT, diz sindicalista sobre PEC da Previdência

Servidores estaduais e representantes de sindicatos ocupam nesta terça-feira (7) o entorno da Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo, em protesto contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 158 —texto da reforma da Previdência enviado pelo governo Rui Costa (PT) no dia 17 de novembro.

A matéria, se aprovada, resultará em mudanças significativas nas regras de aposentadoria do funcionalismo público baiano, sobretudo para os professores (leia mais abaixo as principais mudanças).

“No momento em que todo o funcionalismo público estadual, ou parte dele, está em férias, nos estamos aqui na luta. Porque o governo enviou uma mensagem no dia 17 de dezembro que transformou o nosso recesso e as nossas festas de fim de ano com os nosso familiares em momento de luta. Nós estamos aqui pra dizer ao governo que estamos dispostos ao diálogo, que era o que deveria ter acontecido antes de de enviar essa PEC. Nos sentimos desrespeitados”, diz Lilian Marinho  coordenadora da Aduneb (seção sindical dos docentes da Universidade do Estado da Bahia).

“Achamos que um governador que é do Partido dos Trabalhadores não pode ir contra as orientações do seu partido em nível nacional. É nesse sentido que a gente apela pra dizer que temos disposição de luta e iremos lutar para a retirada dessa PEC”, reitera a dirigente.

A PEC 158/2019 é uma adequação à Emenda Constitucional 103/2019, projeto de reforma da Previdência do governo Michel Temer, aprovado pelo Congresso.

No Legislativo baiano, a previsão é que as discussões em torno da proposta estadual comecem no próximo dia 14, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Veja a seguir as principais mudanças da PEC:

– O homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos;

– Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher, com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos.

– Mudança nos cálculos: hoje o calculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício.

– Pensões previdenciárias: a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes. Só chegará a 100% do valor, portanto, caso existam cinco ou mais dependentes. A regra proposta pelo governo do Estado dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido.