Senado aprova decreto calamidade pública por causa do coronavírus

O projeto permite que o governo eleve o gasto público e descumpra a meta fiscal para o ano

Redação

O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil por causa da pandemia do novo coronavírus.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, por ser um projeto de decreto legislativo, não irá precisar ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A matéria entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Esta foi a primeira votação feita de maneira remota, quando os senadores não vão ao plenário, em 196 anos de história da Casa Legislativa. A sessão foi por uma videoconferência.

Dos 81 senadores, os 75 que participaram foram favoráveis ao decreto. Dentro dos seis que não votaram, três não conseguiram se conectar ao sistema, e Antônio Anastasia (PSD-MG) não votou por ter presidido a sessão.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) estão com a Covid-19 e, ausentes, não participaram da votação.

O reconhecimento de calamidade pública permite que o governo aumente o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano. O orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.