Faroeste: MPF pede manutenção de prisão de ex-presidente do TJBA

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção da prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O pedido inclui ainda outros cinco denunciados na Operação Faroeste: os operadores Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos e Márcio Duarte Miranda; e o juiz Sérgio Humberto de Quadro Sampaio.

Os seis foram presos no âmbito da Operação Faroeste, sob acusação de praticar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. A autora da manifestação na Ação Penal 940 é a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que pretende evitar alegações de excesso de prazo ou ilegalidade da prisão provisória dos acusados.

A Lei 13.964/2019, que passou a vigorar em 23 de janeiro deste ano, estabelece a reavaliação periódica da necessidade de manutenção da custódia cautelar. A cada 90 dias é preciso avaliar se os presos devem permanecer custodiados. No caso dessa ação penal, o prazo pra revisão termina em 23 de julho.

A subprocuradora-geral entende ser “imprescindível” a manutenção das prisões para a coleta de provas, garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

“A força da organização criminosa é de tamanha magnitude que sequer comissões de magistrados para apuração dos fatos conseguem ser formadas para atender determinação do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, 13 desembargadores, sequencialmente, dão-se por suspeitos, positivando, assim, que a prisão dos réus é inevitável para a manutenção da ordem pública, a normal coleta de provas e aplicação da lei penal”, argumenta Lindôra.

A subprocuradora destaca ainda as evidências de atuação dos denunciados com alteração da verdade e falsificação de documentos, com complacência do Poder Público baiano. Entre elas, a execução de morte de dois consortes relacionados à investigação.

“Mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, agricultores continuam sendo extorquidos e ameaçados na região, por pistoleiros, razão ela qual a única medida cabível para impedir que vidas sejam ceifadas é a manutenção da prisão dos investigados”, acrescenta.

Os denunciados pediram flexibilização das prisões, soba alegação de condições sanitárias em meio à pandemia do novo coronavírus. Lindôra Araújo pondera na manifestação que todas as cautelas foram tomadas.