Governo diz que cumprirá ordem do STJ que determina afastamento de Barbosa da SSP

O governo da Bahia informou no início da tarde desta segunda-feira (14) que cumprirá decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento, pelo período de 1 ano, do secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. O subsecretário Ary Pereira de Oliveira assumirá o comando da pasta.

Barbosa foi um dos alvos da Operação Faroeste, cujas 6ª e 7ª fases foram deflagradas simultaneamente pela manhã, no âmbito da investigação que apura um suposto esquema de venda de sentenças no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). O afastamento do secretário foi determinado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A delegada Gabriela Macedo, considerada braço direito e chefe de gabinete de Barbosa, também foi afastada do cargo.

“O Governo do Estado irá cumprir a decisão judicial. O Governo também informou que aguarda as informações oficiais do processo em curso para tomar as medidas cabíveis”, diz nota encaminhada pela assessoria da administração estadual.

Procurada pelo bahia.ba, a assessoria da SSP-BA ainda não se posicionou sobre o caso.

Delegado federal de carreira, Maurício Teles Barbosa assumiu a secretaria em janeiro de 2011, na gestão do então governador Jaques Wagner (PT). Antes, entre 2017 e 2010, chefiou a Superintendência de Inteligência da pasta.

Filho de um almirante da Marinha, chegou a ser cotado, durante o governo Dilma Rousseff, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça.

Além da ordem para o afastamento do secretário de Segurança, Og Fernandes decretou a prisão temporária das desembargadoras Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Ilona Márcia Reis e a prisão preventiva do operador de um juiz. Em nota, o TJ-BA afirmou apoiar a investigação.

Houve ainda cumprimento de mandados de busca e apreensão contra os advogados Rui Barata, Arthur Gabriel Barata, Diego Ribeiro e Marcelo Junqueira Júnior, filho do desembargador Ivanilton Santos da Silva.

O bahia.ba não conseguiu localizar as defesas do demais mencionados na decisão do STJ. Se enviados, os posicionamentos serão incluídos no texto.

Ao todo, são cumpridos 36 mandados de busca e apreensão em Salvador, em outras três cidades baianas: Barreiras, Catu, Uibaí – e em Brasília (DF). A investigação aponta um esquema de venda decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Operação Faroeste

Antes da operação desta segunda (14), a quinta fase da Operação Faroeste aconteceu no dia 24 de março. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados expedidos, três deles de prisão temporária e outros oito de busca e apreensão.

A primeira fase da operação ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

De acordo com a PF, também há indícios da participação de membros de outros poderes, que, segundo a corporação, operavam a ‘blindagem institucional’ dos ilícitos.