Governo articula para não alterar texto do marco fiscal no Senado
Bancada do DF no Congresso tenta excluir fundo próprio do projeto
Os integrantes da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para que o Senado mantenha o texto das novas regras fiscais, conhecido como arcabouço fiscal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, há cerca de três semanas. A matéria começa a ser analisada esta semana pelos senadores e há pressão, sobretudo da bancada de parlamentares de Brasília, pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Se houver mudança, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que pode confirmar ou não as modificações.
“Teve esse debate na Câmara, esse debate já aconteceu, a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. Que são fundos que vão ter crescimento, porque o marco fiscal não impede esse crescimento”, afirmou o ministro-chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em declaração à imprensa após se reunir com Lula e outros ministros do governo, incluindo Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Responsável pela articulação política do governo, Padilha informou que a prioridade é concluir a aprovação final do texto nas próximas semanas. “A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”, destacou. Padilha ponderou que o novo marco fiscal tem um peso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, que precisa ser apresentada até o fim de agosto, “além de reforçar um ambiente positivo na economia”.
Criado em 2002 para sustentar as forças de segurança do DF e auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde, o Fundo Constitucional do DF, pelas regras em vigor, deve ser corrigido anualmente pela variação real das receitas do governo, a Receita Corrente Líquida (RCL). Essa atualização, no novo marco fiscal, passa a crescer até 2,5%, considerando o limite máximo de 70% da variação real da receita, ao longo dos próximos anos. O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões.
O líder do governo no Congresso Nacional, Jacques Wagner (PT-BA), criticou tentativas de excluir a correção de receitas das novas regras fiscais. “Não há ninguém discriminado no arcabouço votado na Câmara. Foi todo mundo colocado dentro do arcabouço. Eu não sei o que vai ser a arrecadação, todo mundo fala que a gente precisa ter responsabilidade fiscal, mas na hora que tem que ter, todo mundo quer puxar o seu, aí não funciona”, afirmou. Para Wagner, no entanto, o “Senado é soberano” e pode alterar o texto.
Sabatinas
Alexandre Padilha também afirmou que uma das prioridades definidas pelo presidente da República é o acompanhamento das sabatinas e da votação das indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Banco Central, que devem ocorrer até o fim deste mês, segundo projetou.
“O indicado pelo presidente Lula [ao STF], [o advogado] Cristiano Zanin, tem feito jantares e conversas, com senadores e senadoras, tem acompanhado o debate no Senado. E essa é uma prioridade do nosso acompanhamento, como também os dois nomes do Banco Central. A expectativa do governo é que tanto os dois nomes do BC, quanto o indicado do STF, tenham as sabatinas e votações no plenário, encerradas anda e junho”, disse.
Mais cedo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina de Cristiano Zanin está marcada para o dia 21 de junho. O advogado foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.
Para o Banco Central, as indicações são Gabriel Galípolo, para a diretoria de Política Monetária, e Ailton de Aquino Santos, para a Diretoria de Fiscalização. Galípolo é economista e professor, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Foi presidente do Banco Fator entre 2017 e 2021. Já Ailton é servidor de carreira do Banco Central há 25 anos, e ocupa o cargo de auditor chefe no órgão. Ele será o primeiro negro da história a ocupar uma diretoria do Banco Central.
Mais notícias
-
Política
15h30 de 09 de novembro de 2024
PF indicia Pablo Marçal por laudo falso contra Guilherme Boulos
Ambos concorreram à prefeitura de São Paulo nas eleições 2024
-
Política
12h30 de 09 de novembro de 2024
Internauta sugere ar-condicionado central para Salvador e Bruno Reis responde
O prefeito também comentou sobre a decoração de Natal que está sendo preparada no Campo Grande, no centro de Salvador
-
Política
09h30 de 09 de novembro de 2024
Governo brasileiro apresenta novo compromisso climático na COP-29
A meta faz parte da Contribuição Nacional Determinada (NDC, na sigla em inglês) para o Acordo do Clima de Paris
-
Política
09h00 de 09 de novembro de 2024
Ex-ministro da ditadura militar faz doação ao PL de Bolsonaro, diz colunista
O partido teria recebido três contribuições em um só mês
-
Política
21h20 de 08 de novembro de 2024
Governo adia anúncio do pacote de corte de gastos após reunião com Lula e ministros
O encontro realizado nesta sexta-feira (8) terminou sem que as medidas fossem divulgadas, adiando o anúncio para a próxima semana
-
Política
19h20 de 08 de novembro de 2024
Governo encaminha à Alba projeto de implantação do benefício especial para servidores públicos
Proposta assegura o direito à compensação das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social para os servidores admitidos antes de 29 de julho de 2016
-
Política
18h56 de 08 de novembro de 2024
Cotada para secretariado, Roberta Caires diz que deve permanecer na Câmara Municipal
Vereadora reeleita afirma ainda que está "feliz" após trocar o PP pelo PDT
-
Política
18h30 de 08 de novembro de 2024
Declaração do P20 pede reforma na ONU e desenvolvimento sustentável
Documento defende maior inclusão de países em desenvolvimento
-
Política
18h26 de 08 de novembro de 2024
De saída do PSDB, governadora de Pernambuco deve se filiar ao PSD
Em 2026, Raquel Lyra tentará a reeleição no estado
-
Política
17h44 de 08 de novembro de 2024
Lula volta a discutir com ministros pacote de corte de gastos para equilibrar contas públicas
Lula realizou diversas reuniões com ministros ao longo da semana, com a última ocorrendo na quinta-feira (7) e retomou nesta sexta-feira (8)