Cajado diz que Senado decidiu ‘politicamente’ por alterações do arcabouço

O relator do arcabouço fiscal na Câmara Federal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), criticou nesta segunda-feira (26) a versão do texto aprovada no Senado, com mais exceções à regra de gastos, e defendeu reverter as mudanças quando o texto foi apreciado novamente pelos deputados.

Em sua avaliação, os senadores não apresentaram “justificativas técnicas” para excluir do arcabouço fiscal os gastos com o Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e as despesas com ciência e tecnologia. “O Senado, lamentavelmente, decidiu politicamente as suas alterações, sem qualquer amparo do ponto de vista técnico”, afirmou em entrevista a Folha de S.Paulo.

As alterações foram incluídas no parecer pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e aprovadas pelo plenário do Senado. Por causa das modificações, o texto precisa ser votado mais uma vez pela Câmara, que terá a palavra final antes do envio à sanção presidencial.

Porém, Cajado afirma que só tratará do assunto na semana que vem. “Até lá, nada acontecerá. Mas se depender de mim, volto tudo ao teor do meu relatório, que foi feito, para cada ponto alterado, com justificativas técnicas”, reforçou.

Dos três itens excluídos do arcabouço, dois (Fundeb e FCDF) já estavam livres da limitação na proposta original do governo. A Câmara havia optado por um aperto na regra.

Segundo o deputado, a inclusão dessas despesas sob o novo limite busca seguir o princípio de que todos os gastos que têm impacto no resultado primário (obtido pela diferença entre receitas e despesas) deve estar ao alcance da regra. Isso, na análise de Cajado, contribui para a sustentabilidade da dívida pública e sua redução no médio prazo.

O relator da matéria na Casa Baixa disse ainda que também vai analisar o dispositivo que permite ao governo federal enviar o PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024 com cerca de R$ 40 bilhões em despesas condicionadas à aprovação de um crédito suplementar, no ano que vem, para incorporar o efeito da inflação maior ao fim do ano sobre o limite para gastos.

O trecho foi incluído após uma intensa mobilização do Ministério do Planejamento e Orçamento. A ministra Simone Tebet foi ao plenário do Senado negociar diretamente com os congressistas a incorporação de uma emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Sem essa medida, o Planejamento teria de cortar até R$ 40 bilhões em despesas no PLOA, o que comprometeria projetos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve lançar na próxima segunda-feira (3), conforme o bahia.ba adiantou, na cidade de Ilhéus, em evento oficial que marca o início das intervenções no trecho 1F da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL 1).