Maia se compromete com votação que impede bloqueio do WhatsApp
O projeto de autoria do deputado baiano Arthur Maia (PPS) poderá ser apreciado em plenário logo após o fim do recesso, segundo o presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a acelerar a tramitação do projeto do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que pode impedir bloqueios no aplicativo de mensagens WhatsApp. Dessa forma, a matéria poderia ser votada na Câmara já nas primeiras semanas de agosto, logo após o recesso parlamentar.
De acordo com o autor da matéria, o projeto proíbe de maneira ampla a punição de empresas que operam concessões públicas por meio da suspensão de serviços. Como alternativa, o texto sugere que as empresas sejam punidas com multa. A proposta valeria para setores como o fornecimento de energia elétrica, transporte e comunicação, que é o caso do WhatsApp.
“A intenção do projeto é proibir que a penalização seja feita com a suspensão do serviço, a menos que seja um serviço que esteja causando algum risco para o usuário. É descabida a utilização do bloqueio de um serviço tão essencial, usado inclusive para fins profissionais ou comerciais”, explicou o parlamentar.
A ideia é votar a urgência do projeto e levar a matéria, que tramita atualmente na Comissão de Tecnologia e Inovação, direto para o plenário. Segundo o deputado, o presidente da Câmara lhe garantiu que trará a proposta para a primeira reunião de líderes, logo após o recesso, que se encerra em dois de agosto.
O WhatsApp foi suspenso no Brasil pela terceira vez nesta terça-feira (19) por determinação da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), Daniela Barbosa Assunção de Souza, mas já voltou a funcionar após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O motivo da interrupção dos serviços exigia que o aplicativo, que é do Facebook, cumprisse ordem judicial e repassasse mensagens trocadas por usuários que são alvo do processo criminal que tramita em sigilo. Nesses casos, o WhatsApp tem afirmado que não guarda os conteúdos das mensagens.
“É adequado que a legislação imponha limites aos poderes do magistrado, pois os juízes não têm o poder de cercear a comunicação de milhões de pessoas em todo o País”, afirma Maia.
Além disso, no Senado, outro parlamentar do PPS, José Medeiros (MT) também é autor de um projeto com o objetivo de impedir o bloqueio do WhatsApp. Mais restrita, a proposta de Medeiros se limita a aplicações de internet. Ele sugere que as sanções considerem a gravidade da infração da empresa, os danos que a suspensão dos serviços podem causar aos usuários, além de agravantes e antecedentes do infrator. O projeto tramita na Comissão de Tecnologia e Inovação do Senado e tem como relator o líder do governo, Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Ministro da Justiça – Além da movimentação no Congresso, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o governo elabora um projeto para garantir que a empresa detentora de informações que interessa ao combate ao crime organizado tenha sede no País. Para ele, essa medida pode auxiliar no diálogo com as empresas e impedir que novos bloqueios de serviços de telecomunicações aconteçam.
“Haverá necessidade de regulamentação legislativa no Brasil. Acabamos ficando nos dois opostos: de um lado, o não fornecimento de informações por parte dos que detêm as informações absolutamente necessárias para o combate ao crime organizado e, por outro lado, quando há a necessidade de um bloqueio, é um bloqueio que prejudica milhões de pessoas”, defendeu Morares.
O ministro esteve nesta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados em visita ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Ainda de acordo com Moraes, a visita se tratou de uma cortesia e não houve pedido para votação de nenhum projeto específico.
Mais notícias
-
Política
21h30 de 27 de abril de 2024
Ministério dá aval para recriar comissão sobre desaparecidos políticos
Gupo foi formado em 1995 e extinta no final de 2022
-
Política
21h00 de 27 de abril de 2024
MP arquiva caso de câmeras em apartamento de deputada
A parlamentar Dayany Bittencourt encontrou câmeras escondidas no apartamento alugado por ela em Brasília
-
Política
19h00 de 27 de abril de 2024
Bolsonaro é orientado a indicar Michelle à Presidência em 2026
O ex-presidente tem sido aconselhado a falar publicamente da esposa e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil)
-
Política
18h00 de 27 de abril de 2024
‘Cada seis meses é um round’, diz Haddad sobre equilíbrio fiscal
O minsitro disse ainda que esforço para que o país equilibre suas contas não chegará a uma vitória "por nocaute"
-
Política
17h30 de 27 de abril de 2024
Bolsonaro visita cidade do Nordeste, passa mal e deixa evento
“Obrigado meu Nordeste”, escreveu o ex-presidente ao compartilhar vídeo
-
Política
15h00 de 27 de abril de 2024
Felipe Neto é autuado por injúria em inquérito aberto a pedido de Arthur Lira
Youtuber chamou o presidente da Câmara de ‘excrementíssimo’ durante uma agenda da Casa na terça-feira, 23, e a Polícia Legislativa vai investigar
-
Política
14h30 de 27 de abril de 2024
Deputado pede quebra de sigilo da comitiva de Lula em viagem a Londres
Nikolas Ferreira (PL-MG) quer seber sobre gastos públicos com a viagem e quem foram os ocupantes de 57 quartos de luxo no hotel JW Marriott Grosvenor House
-
Política
12h00 de 27 de abril de 2024
Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha
Advocacia do Senado Federal pede que decisão de Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração seja reconsiderada
-
Política
09h30 de 27 de abril de 2024
Para deputados, regulamentação da reforma tributária só será concluída em 2025
Enquanto Lira quer concluir votação este ano, líderes da Câmara preveem que regulamentação da reforma tributária será conluída só no ano que vem
-
Política
07h30 de 27 de abril de 2024
Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas fecham acordo para eleição de 2026
Ex-presidente da República e governador selaram um acordo para a eleição ao Senado em São Paulo no ano de 2026