Robinson Almeida faz balanço e destaca atuação da CCJ da ALBA em 2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) encerrou o ano legislativo de 2025 com uma agenda marcada por decisões relevantes, sob a presidência do deputado Robinson Almeida (PT). Ao longo do ano, o colegiado analisou 136 projetos de lei, com média de 7,5 matérias por reunião, além de conduzir sabatinas e examinar propostas estratégicas, como o Orçamento estadual de 2026.

Das proposições avaliadas, 132 foram de autoria de deputados estaduais, três encaminhadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia e uma apresentada pelo Poder Executivo, reforçando o papel da CCJ como principal filtro técnico da produção legislativa. Em 2025, a comissão realizou 36 reuniões, sendo 18 deliberativas, e registrou 20 pedidos de vista, o que evidenciou o nível de debate e aprofundamento das matérias.

Entre os principais destaques estiveram as sabatinas, realizadas em dezembro, dos deputados federais Otto Filho (PSD) e Josias Gomes (PT), indicados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cada sessão contou com a presença de mais de 25 parlamentares, demonstrando o peso institucional da CCJ na análise de indicações para cargos estratégicos.

Ainda no último mês do ano, em reunião conjunta extraordinária com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, a CCJ aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 25.975/2025, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, garantindo a tramitação do orçamento dentro dos parâmetros constitucionais.

Ao fazer um balanço do trabalho realizado, Robinson Almeida destacou o compromisso da comissão com a legalidade e o diálogo entre as bancadas. “A CCJ cumpriu seu papel constitucional com seriedade, garantindo segurança jurídica às proposições analisadas e assegurando um ambiente de debate qualificado, com respeito às divergências e ao devido processo legislativo”, afirmou.

No campo social, a comissão aprovou projetos voltados à ampliação de direitos das mulheres, como o que assegura acompanhante em procedimentos médicos com sedação. Também recebeu parecer favorável à proposta da deputada Cláudia Oliveira (PSD) que institui o mês de maio como período oficial de combate à endometriose, e ao projeto da deputada Olívia Santana (PCdoB) que garante jornada de trabalho diferenciada para servidoras públicas lactantes, por meio de alteração no Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia.

“A CCJ valorizou a iniciativa parlamentar e garantiu que os projetos dos colegas fossem analisados com seriedade, respeito e profundidade técnica”, ressaltou Robinson Almeida.