Publicado em 26/12/2024 às 10h54.

CNJ abre investigação contra juízes que participaram de evento promovido por Luciano Hang em SC

Caso sejam identificados indícios de comprometimento da imparcialidade, os magistrados podem ser submetidos à aposentadoria compulsória

Redação
Foto: Reprodução/Instagram

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação preliminar contra os juízes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) por participarem de um jantar organizado pelo empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan. Caso sejam identificados indícios de comprometimento da imparcialidade, os magistrados podem ser submetidos à aposentadoria compulsória.

A apuração foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell Marques. O evento promovido por Luciano Hang ocorreu em 16 de dezembro, em Brusque (SC), durante a inauguração de um edifício histórico reformado pelo empresário. 

Luciano Hang é alvo de processos que tramitam no TJ-SP, que podem ser avaliados pelos mesmo desembargadores que participaram do evento.

Entre os desembargadores presentes no evento estavam Saul Steil e Jairo Fernandes Gonçalves, que haviam decidido a favor de Hang em 2021. A desembargadora Haidée Grin, que também marcou presença na comemoração, é relatora de um curso interposto por um professor sentenciado a pagar R$ 20 mil ao dono da Havan por danos morais. 

Em nota, o TJ-SC alegou que “não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional”.

“O princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”, acrescenta o tribunal.

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