Overclean: Justiça revoga prisão de ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória

O ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória (BA), Carlos André de Brito Coelho, teve sua prisão preventiva revogada nesta terça-feira (24) por decisão do desembargador federal João Batista Moreira, durante o plantão forense. Ele estava detido no contexto da Operação Overclean, que apura um esquema de corrupção envolvendo contratos fraudulentos e pagamento de propinas.

A revogação da prisão ocorreu após o desembargador avaliar que os principais elementos da investigação já foram protegidos e que as buscas e apreensões realizadas diminuíram os riscos de prejuízo ao processo. Porém, para garantir que Carlos André não interfira no andamento das apurações, foram impostas as seguintes medidas cautelares:

– Proibição de contato com outros investigados;

– Suspensão de qualquer função pública;

– Restrição de acesso a órgãos públicos municipais de Lauro de Freitas;

– Comparecimento mensal à Justiça para informar atividades;

– Restrição de deslocamento ao estado de residência e entrega de passaportes para evitar viagens internacionais;

– Recolhimento noturno em endereço informado à Justiça;

– Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.

A decisão enfatiza que o descumprimento de qualquer uma dessas condições pode levar à revogação da liberdade provisória e ao restabelecimento da prisão preventiva, especialmente se surgirem novos fatos relevantes para a investigação.

O desembargador também ordenou a expedição do alvará de soltura e a comunicação imediata à autoridade responsável para o cumprimento das medidas impostas.

Carlos André é acusado de atuar como operador político e financeiro em contratos fraudulentos, além de ter se beneficiado de recursos desviados. A investigação continua sob a supervisão da Justiça Federal e do Ministério Público.