TSE retomará na terça (11) julgamento que poderá cassar mandato de Jânio Natal em Porto Seguro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomará na próxima terça (11) o julgamento da ação que poderá suspender o mandato de Jânio Natal (PL) como prefeito de Porto Seguro. Na representação, partidos de oposição argumentam que Natal foi reeleito para exercer um terceiro mandato consecutivo —o que é ilegal.

A apreciação do caso após o TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) negar sucessivos recursos em desfavor do prefeito.

O julgamento no TSE foi iniciado em dezembro do ano passado, com o voto contrário do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, mas só foi suspenso por pedido de vistas.

Caso reverta a decisão, o TSE deverá marcar um novo pleito na cidade. Até lá, o município ficaria sob o comando do presidente da Câmara de Vereadores.

Jânio Natal foi eleito prefeito de Porto Seguro em 2020 e reeleito em 2024. Em 2016, havia sido eleito prefeito de Belmonte. Ele, no entanto, renunciou antes de tomar posse no cargo. Janival Borges, seu irmão e então vice-prefeito, assumiu o comando do Executivo.

No pleito de 2024, Natal somou 45.601 votos e derrotou a ex-prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que obteve 25.385.