Vigilância e controle

Em busca de alternativas para o enfrentamento dos desafios opostos pela violência e a criminalidade, no mundo inteiro, muitos governos e a sociedade civil estão aproveitando a revolução digital e suas ferramentas em apoio às atividades de prevenção e investigação policial.

Uma das inovações tecnológicas que vêm sendo desenvolvidas e aplicadas em diversas polícias do país e do mundo é o monitoramento eletrônico de logradouros públicos para possibilitar aos gestores da área da segurança pública a otimização do trabalho da polícia, de forma a produzir melhores resultados na preservação da ordem pública.

Nesse contexto, entre nós, a inauguração do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública 2 de Julho, representa a grande aposta do atual governo estadual na tentativa de virar o placar de um jogo que, com base nas estatísticas criminais, apesar dos malabarismos analíticos, sempre lhe é desfavorável.

Nessa ótica, está justificado o investimento em uma estratégia que, em várias partes do mundo, tem gerado importantes reduções na violência homicida e aprimorado a inteligência e a racionalização no uso dos efetivos das forças policiais. Mas a tecnologia não é uma panaceia para todos os males da segurança pública em nosso país e na Bahia, em particular.

Assim, além dos avanços que a implantação do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública possa representar em termos de identificação de áreas prioritárias, otimização na alocação de recursos, planificação de operações e medição de resultados, espera-se que, efetivamente, os seus resultados sejam positivos para um setor governamental que, historicamente, além de padecer de sérios problemas de gestão e de indicadores pouco confiáveis, sofre com uma segmentação que faz com que nem as duas polícias – Civil e Militar – se comuniquem com facilidade entre si.

Cada vez menos, o problema da segurança pública no Brasil e na Bahia é a escassez da tecnologia analítica e, com certeza, também não será o fracasso na sua implementação, com ausência de procedimentos, de métodos, ou a formação insuficiente dos recursos humanos e, acima de tudo, a falta de continuidade, geradora da insustentabilidade orçamentária e financeira que, no passado não muito distante, inviabilizaram outras iniciativas inovadoras promitentes de uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos baianos.

Cada vez mais, em busca da segurança,

abrimos mão da nossa liberdade

Ao pensar a segurança pública sob a ótica da moderna tecnologia, impossível não lembrar “1984”, pois, apesar de publicado em 1949, o livro é considerado até hoje uma das grandes obras premonitórias da literatura universal e muito do que foi escrito pelo escritor inglês George Orwell, na linha da ficção científica, se tornou realidade de forma assustadora, nos dias atuais.

Não é sem sentido o que o termo “Big Brother”, nascido nas páginas do livro de Orwell, hoje associado a um reality show, se aplica muito bem neste mundo em que, permeado pela sociedade da vigilância e pela sociedade do controle, tudo acontece de forma remota, sob uma vigilância continua, caracterizada pela propagação das câmeras espalhadas por toda a parte, como ferramentas de apoio à prevenção e combate à criminalidade.

Assim como em outras áreas da administração pública, queiramos ou não, os avanços tecnológicos estão mudando a arquitetura da gestão policial em todo o mundo, porém há que se tomar cuidado com o fetiche da tecnologia, pois, não raro, a crescente violência urbana pode suscitar uma série de visões extremadas, mas ao mesmo tempo muito atraentes pelo seu poder de ilusão proveniente da interação entre o real e o virtual.

Cada vez mais, em busca da segurança, abrimos mão da nossa liberdade e, assim, pouco a pouco, vencido o natural temor totalitário pela sedução dos olhares invasivos dos programas televisivos, vamos nos acostumando a conviver com uma vigilância contínua, concretizada pela propagação dos poderosos olhos eletrônicos que tudo veem, espalhadas por toda a parte: nas casas, empresas, comércio, bancos, escolas e, agora, principalmente, nas ruas, com o olhar onipresente, sob o qual tudo se passa e nada passa despercebido.

Como nos ensina Fernando Gabeira, nem sempre, na história da humanidade, uma posição mais racional triunfa e ela mesma, a História, não tem um script linear, mas quem sabe, em um futuro não muito distante, a inteligência desse onipresente e onisciente olhar, além de nos ajudar a preservar a nossa vida, a nossa integridade física e o nosso patrimônio, possa, também, proteger o erário, fazendo justiça com os pequenos e os grandes criminosos, evitando, na Bahia e no Brasil, a repetição de fatos semelhantes àqueles que, a duras penas, com a ajuda da Operação Lava Jato, a sociedade brasileira está a caminho de desvendar.

Antonio Jorge Ferreira Melo é coronel da reserva da PMBA, professor e coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia e docente da Academia de Polícia Militar.