Governo estuda ampliar teto do MEI utilizando alíquotas progressivas, diz ministro

O governo federal estuda ampliar seu limite de faturamento anual para enquadrar empresas no regime do Microempreendedor Individual (MEI). Para isso, seria implementado um modelo de alíquotas progressivas para aqueles que ultrapassem esse teto, é o que afirma o ministro de Empreendedorismo, Márcio França, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

Segundo a reportagem, França diz, entretanto, que ainda não há uma proposta fechada, apesar de já haver consenso dentro do governo sobre a defasagem do teto atual, de R$ 81 mil, e sobre a necessidade de um ajuste. A principal proposta em discussão prevê a criação de uma “escada” de alíquotas, de modo que apenas a parcela do faturamento que exceder os R$ 81 mil passe a ser tributada com uma contribuição maior ao INSS, nos moldes da tabela progressiva do Imposto de Renda.

“O problema é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota”, afirmou o ministro, que acredita que mudanças devem ocorrer ainda neste ano.

A proposta é vista com bons olhos pelo Ministério da Fazenda por se inserir no contexto da reforma tributária, aprovada no fim de 2023, cuja regulamentação segue em debate. Com a unificação de impostos prevista, a expectativa é de que o sistema do MEI, que já é simplificado, também passe por ajustes.

Defasagem do MEI chega a 122%

A última atualização feita no limite do MEI ocorreu em 2011. Desde então, a inflação acumulada é de cerca de 122%, o que, segundo cálculos com base no INPC, indicaria que o teto deveria estar hoje em R$ 179,8 mil. O valor proposto por diferentes projetos legislativos, como o “Super MEI”, porém, variam entre R$ 108 mil e R$ 140 mil,

Existe também o PLP 108/2021, que prevê aumento para R$ 130 mil e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.

Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário-mínimo, ou seja, R$ 75,90 mensais em 2025, mais impostos conforme a atividade. O modelo progressivo buscaria, então, preservar a simplicidade para a maioria dos empreendedores, ao mesmo tempo em que amplia a arrecadação de forma proporcional ao crescimento do faturamento.

Em 2025, o Brasil conta com cerca de 16,5 milhões de MEIs, sendo a maioria mulheres, especialmente nas regiões Nordeste, onde elas chegam a representar 70% da categoria. Apesar disso, os ganhos médios das mulheres microempreendedoras são 32% menores do que os dos homens.